O governo federal ainda estuda duas alternativas para as concessões do setor de energia que vencerão a partir de 2015. A indecisão quanto ao que fazer tem provocado o adiamento de investimentos no setor. O ministro de Minas e Energia (MME), Edison Lobão, garante que o assunto é prioridade e que uma decisão sairá este ano, embora não diga exatamente quando isso será feito. Um estudo do MME liderado pelo ex-ministro da pasta e atual secretário-executivo, Márcio Zimmermann, está em fase final e será submetido ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para depois ser levado à presidente Dilma Rousseff.
Na primeira alternativa em avaliação no governo federal - e menos provável - o governo pode optar por manter a legislação atual, que prevê a entrega das concessões que vencerem à União e, automaticamente, a realização de novas licitações. A segunda opção - que é consenso no setor e deve ser o caminho escolhido pelo governo - prevê a renovação das concessões para mais 15 ou 20 anos, o que necessariamente implica modificar o marco regulatório de energia. As concessões já foram renovadas em 1998 e, por lei, deveriam retornar à União a partir de 2015. Essa mudança seria possível com uma Medida Provisória a ser votada pelo Congresso Nacional.
A definição é crucial para dar rumo à situação de empresas como a Companhia Energética de São Paulo (Cesp). O governo paulista, que controla a Cesp, já tentou em três ocasiões vender a empresa. O impasse sobre a concessão impediu o negócio.
A Cespfaz parte de uma enorme lista de concessões que vencerão a partir de 2015. O cronograma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aponta que, só em 2015, 67 usinas hidrelétricas terão seus contratos vencidos. Juntas, elas respondem por 18,2 mil megawatts (MW) de potência, quase 20% da geração nacional. Boa parte dessas concessões está sob comando da União. Só a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), controlada pela estatal Eletrobras, tem uma dúzia de usinas com capacidade de geração de 9,214 MW para vencer em 2015. A situação é a mesma para Furnas, também ligada à Eletrobras, que tem três usinas com 2,287 MW para vencer, além de linhas de transmissão. Por meio de nota, Furnas informou que "aguarda decisão do governo federal quanto à possibilidade de prorrogação dos contratos".
Além das usinas, também vencerão no mesmo prazo nove concessões de linhas de transmissão, uma malha que ultrapassa 70 mil km de extensão, o que equivale a mais de dois terços da rede nacional. Também fazem parte do lote 37 distribuidoras de energia.
Para a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), que é favorável à renovação das concessões atuais, o governo tem sido lento em definir a situação e já há retardamento de investimentos por conta do atraso. "As distribuidoras de energia, por exemplo, inseguras com essa situação, têm adiado seus investimentos, o que gera em consequência o aumento de risco de apagões", diz Carlos Faria, presidente da Anace.
Seja qual for a decisão do governo, o ministro Edison Lobão sinalizou que o custo da energia produzida por essas usinas "deverá cair drasticamente", já que os gastos para implantação desses projetos foram amortizados ao longo dos anos de concessão, não havendo mais necessidade de grandes aportes. Esse tema, segundo Carlos Faria, da Anace, é um dos mais complexos em debate pelo governo. "O que se espera é que os consumidores sejam os maiores beneficiados com essa queda de preços, já que foram eles que pagaram por esses projetos nos últimos anos", diz.
Decidida a questão tarifária, o Planalto também terá de apontar as regras para a oferta dessa energia entre o mercado cativo - pelo qual a energia é fornecida exclusivamente pela distribuidora ao usuário final - e o mercado livre, composto pelas grandes empresas usuárias de energia elétrica.
O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, defende que o governo de São Paulo faça uma licitação que valorize o ativo para o cidadão paulista que é dono da companhia. Mas isso só seria possível com a renovação das concessões por parte do governo federal e mesmo assim, a Cesp enfrentaria uma forte queda de sua receita, que hoje gira em torno de R$ 3 bilhões, o que poderia desvalorizar o ativo. De acordo com o instituto, 20% de toda a geração do país terá que ser renovada, considerando a capacidade instalada das usinas. Na transmissão, os vencimentos somam 74%, sob o cálculo da receita anual permitida. (Valor Econômico)
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