As usinas de termelétricas foram as primeiras companhias a assumirem uma posição contrária a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída por decreto presidencial na última sexta, como reafirmação do compromisso do Brasil em reduzir as emissões dos gases de efeito estufa.
O plano foi um dos únicos de caráter efetivo apresentado pelos governos envolvidos na conferência do climadaONU. O decreto nº 7.390 estabelece uma meta de redução entre 1.168 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente (tonCO2eq) e 1.259 bilhão de tonC02eq, o que significa uma redução entre 36% e 39%até 2020, quando comparada as emissões estimadas pelo país caso nenhuma medida demitigação fosse tomada. A determinação do governo considera quatro setores: Uso da Terra; Energia; Agropecuária e Processos Industriais e Tratamento de Resíduos.
O segmento de energia como um todo representa 27% do total das emissões até 2020 e terá que reduzir entre 313 milhões e 338 milhões de tonCO2eq. O investimento para a adoção de medidas de redução principalmente advindas das termelétricas poderá impactar o bolso do consumidor. Segundo Adriano Pires, diretor de Centro Brasileiro de Infraestrutura, os compromissos de redução exigirão investimentos emtecnologias que reduzam a emissão de poluentes que partem das termelétricas movidas a gás, carvão e óleo. Se muito demandadas elas podem gerar um custo adicional do valor da energia de pelo menos 20% acima, que culminará na conta do consumidor brasileiro.
De acordo com dados divulgados pela Operador Nacional do Sistema (ONS), citados por Pires, a tarifa da energia das termelétricas contratada eml eilão está em torno de R$ 140 o megawatt hora, o que já é considerado caro. “E pode aumentar ainda mais de preço com as exigências de mitigação”. Em 2011, cerca de R$ 1 bilhão deverão ser incluídos nas contas de luz como resultado da contratação de energia adicional das térmicas.
A secretária de Mudanças Climática do Ministério do Meio Ambiente, Branca Americano, diz que o decreto estabelece um compromisso de identificação setorial de projetos a serem elaborados considerando as peculiaridades de cada setor, mas as metas já levam em consideração as estimativas de redução baseadas no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE).
“Agora começam os planos setoriais mais detalhados para definição de ações a serem implementadas”. O decreto dá prazo de até 15 de dezembro de 2011 para ações efetivas. O presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), Xisto Vieira Filho, diz, entretanto, que as medidas levarão o setor a gastar mais emcustos operacionais. “Precisaremos adotarmedidas para diminuir as emissões e isso representará aumento do custo da energia.”
Xisto diz que vai elaborar um estudo setorial para identificar o impacto exato das medidas no segmento. O especialista diz que hoje 75% da matriz energética do Brasil é limpa, proveniente das hidrelétricas. E o país estaria adotando medidas adicionais de mitigação semnecessidade. Para o presidente da Associação Brasileira deGeração de Energia Flexível (Abragef), Marco Antônio Velloso, é absolutamente sem sentido o país partir voluntariamente para oferecer medidas do gênero. “Não somos predadores do clima, quem polui mais são os países desenvolvidos”, reclama.
Para ele, implementar as metas é o mesmo que mudar as regras do setor no meio do jogo. “As empresas que estão no mercado dimensionaram custos e produção a partir de uma realidade. Agora ela muda”, dizVeloso. “A questão do clima está sendo tratada com um maré de emoções”, completa. (Brasil Econômico)
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