A ANEEL aprovou em reunião de diretoria colegiada desta semana (30/11) a prorrogação do início da vigência da Resolução nº. 414/2010, que estabelece novas diretrizes para o relacionamento entre os consumidores e distribuidoras de energia elétrica. A nova data é de 1º de março de 2011 para os artigos previstos para vigorar a partir de 1ª de dezembro.
O prazo foi estendido após solicitação das distribuidoras de energia elétrica, que alegaram tempo insuficiente para realizar as alterações necessárias em seus sistemas de atendimento comercial e para o treinamento dos funcionários. O pedido teve o apoio do Conselho Nacional dos Conselhos de Consumidores. Confira aqui como ficam os prazos dos principais artigos da resolução após a alteração.
Lote D do último leilão de transmissão do ano foi retirado do certame
A Comissão Especial de Licitação (CEL) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou em (30/11) o Comunicado Relevante nº. 4 para informar sobre a retirada do Lote D do Leilão de Transmissão nº. 008/2010, marcado para dia 09/12, às 10h, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo.
A Comissão Especial de Licitação (CEL) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou em (30/11) o Comunicado Relevante nº. 4 para informar sobre a retirada do Lote D do Leilão de Transmissão nº. 008/2010, marcado para dia 09/12, às 10h, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo.
Com a exclusão do Lote D, serão licitados 555 quilômetros (km) de linhas de transmissão e nove subestações, com previsão de geração de mais de quatro mil empregos diretos e de investimentos da ordem de R$ 785,8 milhões. As obras serão realizadas em seis estados: Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará. A entrada em operação das linhas de transmissão e subestações varia de 18 a 24 meses. A soma das Receitas Anuais Permitidas (RAP)* máximas dos oito lotes é R$ 95,8 milhões.
O prazo para envio de contribuições vai de 02/12 a 28/01/2011Foi aprovada nesta semana (30/11), durante a Reunião Pública da Diretoria, a abertura da Audiência Publica que trata da proposta de regulamentação do processo de revisão tarifária dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica obtidos mediante licitação, na modalidade de leilão público. O assunto é uma continuação da Audiência Pública Nº 068/2008 e, por isso, o e-mail para contribuições será: ap068_2008@aneel.gov.br. O prazo para envio de contribuições vai de 02/12 a 28/01/2011 e a sessão ao vivo será realizada no dia 19 de janeiro na sede da ANEEL, em Brasília. (Fonte: Aneel)
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