Comissão de Assuntos Econômicos – CAE aprecia nesta terça-feira (09/11) a Mensagem (SF) nº 295 de 2010 de autoria do Presidente da República, que propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 495,000,000.00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o Programa Corporativo das Empresas de Distribuição da Eletrobrás e de Melhoria da Qualidade dos Serviços e de Redução de Perdas Elétricas.
A Eletrobrás, que usará o dinheiro no financiamento de projetos de melhoria de qualidade de serviços e de redução de perdas elétricas das concessionárias de energia do país. O programa contempla as empresas do sistema Eletrobrás: EDE, CEAL, CEPISA, ELETROACRE, CERON, BOA VISTA ENERGIA, AMAZONAS ENERGIA.
Nos termos do parecer técnico da Eletrobrás, que acompanha a Mensagem SF nº 295, de 2010, a operação de empréstimo traria os seguintes benefícios:
a) ganho anual de energia de quase 3 milhões de Megawatts, graças à redução de perdas de energia;
b) aumento da arrecadação de ICMS, em benefício das regiões contempladas, considerando que a energia perdida passará a ser contabilizada como faturamento;
c) aumento das receitas públicas estaduais e municipais, decorrência da instalação de novas empresas que resultará do aumento da oferta de energia;
d) identificação e regularização das unidades consumidoras irregulares e clandestinas, melhorando o fluxo de distribuição de energia e reduzindo a prevenção de acidentes que ocorrem devido às intervenções ilegais nas redes das concessionárias de energia;
e) redução de tarifas, em razão da diminuição dos custos relacionados às perdas de energia;
f) as obras e serviços previstos no projeto permitirão também o atendimento das demandas reprimidas, sobretudo nas regiões do interior;
g) redução dos custos da conta de consumo de combustível (CCC), já que três das empresas contempladas pelo programa se utilizam de geração térmica, implicando a diminuição do consumo de óleo diesel.
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