A 43ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para terça-feira (09/11), às 10 horas, na sede da Aneel em Brasília, tendo em pauta 29 itens, entre os quais a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 223 da Resolução Normativa nº 414/2010, que estabelece as condições gerais do fornecimento de energia elétrica (item 01);
Adjudicação e Homologação do resultado do Leilão nº 05/2010, para contratação de energia elétrica de reserva, conforme Portaria nº 55/2010-MME e suas alterações (item 05);
Adjudicação e Homologação do resultado do Leilão nº 05/2010, para contratação de energia elétrica de reserva, conforme Portaria nº 55/2010-MME e suas alterações (item 05);
Solicitação formulada pela Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica – ABRAGE de adiamento do período de contribuições da Audiência Pública nº 042/2010, a qual se refere de procedimentos para registro, análise, seleção e aprovação de Estudos de Inventário (item 15)
Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face do Auto de Infração – AI nº 018/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE lhe aplicou penalidades de advertência e multa em função de irregularidades verificadas nos procedimentos de atendimento a pedidos de fornecimento de energia elétrica (item 16). Para ver a íntegra da pauta. CLIQUE AQUI.
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