Aprovado edital do leilão de energia existente A-1

A ANEEL aprovou o edital para o 9º leilão de energia existente, A-1, com início de suprimento previsto para 1º de janeiro de 2011, e prazo contratual de três anos. O certame será realizado no dia 10 de dezembro, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, em São Paulo.

O edital está disponível no site da Agência e traz, entre outros pontos, objeto, prazos e minutas dos contratos de compra e venda de energia elétrica.　 A critério do empreendedor, a energia oriunda de fonte térmica, inclusive biomassa, poderá ser objeto de contrato por disponibilidade de energia ou na modalidade por quantidade de energia elétrica. O documento seguiu as diretrizes da portaria do Ministério de Minas e Energia nº 821, de 4 de outubro de 2010.

ANEEL aprova duas Audiências Públicas

A Diretoria Colegiada da ANEEL aprovou na última quarta-feira (03) a realização da Audiência Pública nº 048/2010, cujo objetivo é obter contribuições para a proposta de consolidação da regulamentação acerca dos processos tarifários, com a elaboração dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.

A Audiência Pública é apenas por intercâmbio documental e o período para envio de contribuições vai de 05/11 a 17/12. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ap048_2010@aneel.gov.br.

Na mesma reunião foi aprovada a Audiência Pública nº 049/2010, que tem o objetivo de obter contribuições para estabelecer a organização geral dos processos relativos ao terceiro ciclo de revisões tarifárias das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica (3CRTP). A Audiência também é apenas por intercâmbio documental e o prazo para envio de contribuições vai de 05/11 a 17/12. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail: ap049_2010@aneel.gov.br. (Fonte: Aneel)
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* Aneel delibera sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art. 223 da resolução 414/10, que trata sobre o fornecimento de energia