Temendo dificuldades a respeito da formação de consórcios que deverão participar do leilão de novos empreendimentos de geração de energia do leilão A-5, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o edital sobre a operação com uma novidade. O texto não impôs uma cota mínima de energia das usinas que será destinada para os autoprodutores, condição que foi obrigatória no leilão de Belo Monte.
O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, disse ao Estado que os autoprodutores queriam ter um porcentual mínimo de energia garantido no edital do leilão A-5, mas a determinação do Ministério de Minas Energia foi de que essa diretriz não constasse no processo de licitação que ocorrerá no dia 17 de dezembro. 'De um lado e de outro tem problemas de dar ou não essa preferência. Por um lado, estando fora do leilão, os autoprodutores ficam mais frágeis na negociação com o produtor independente. Por outro lado, como se colocou em Belo Monte, a obrigatoriedade também dá um peso muito grande para o autoprodutor. Ele pode modificar o resultado do leilão', afirmou. 'A empresa que quer entrar no leilão e não consegue um autoprodutor fica fragilizada. Foi uma dificuldade de Belo Monte', admitiu. Talvez por isso, segundo Hubner, o ministério não tenha fechado essa diretriz para o leilão em questão.
Segundo Julião Coelho, diretor da Aneel, que foi relator do processo, no caso das usinas de Teles Pires, Sinop, Estreito, Ribeiro Gonçalves e Cachoeira, foi estabelecida obrigatoriedade de comercialização mínima de 85% da energia gerada para o mercado cativo. 'O autoprodutor pode participar, mas se ele entrar, não muda a condição do edital'.
Para as usinas do sistema isolado, o porcentual mínimo fixado foi de 10%. Para as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) não há obrigatoriedade de venda de energia para o mercado cativo. O edital com as informações sobre o leilão está disponível no site www.aneel.gov.br.
Questionado sobre reportagem publicada ontem no jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual o parecer do Ibama teria vetado a concessão de licença ambiental para a Hidrelétrica de Belo Monte, Hubner disse que não tem como a Aneel avaliar a questão, pois 'não tem nada oficial do Ibama'.
O diretor-geral da Aneel também criticou os argumentos apresentados na matéria como responsáveis por invalidar a concessão da licença para o empreendimento. 'As justificativas são muito frágeis. Falar que não foi feito o saneamento na cidade... ', contestou. Procurado, o Ibama não se pronunciou sobre o assunto.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu os preços de referência das cinco usinas. Na usina de Teles Pires, o preço fixado foi de R$ 87 o megawatt/hora (MWh). Em Sinop, foi definido o preço de referência de R$ 125 o MWh. Para Estreito, o valor definido foi de R$ 131,47/MWh e para Ribeiro Gonçalves, o tribunal determinou o preço de referência de R$ 86,42/MWh. Para o empreendimento de Cachoeira, o valor foi de R$ 110,45/MWh. (O Estado de S.Paulo)
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