A 46ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para terça-feira (30/11), às 10 horas, na sede da Aneel em Brasília-DF, tendo em pauta 38 itens, entre os quais a Resolução Normativa que estabelece critérios para o cálculo do Montante de Reposição e contratações adicionais dos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional – SIN (item 12);
Proposta de realização de Audiência Pública para obtenção de subsídios e de informações adicionais para a proposta de regulamentação do processo de revisão tarifária dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica obtidos mediante licitação, na modalidade de leilão público (item 02);
Análise do pleito de prorrogação do prazo previsto no artigo 224, § 1º, da Resolução Normativa nº 414/2010 - Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, o qual estabelece que a distribuidora deve adequar sua estrutura de atendimento técnico e comercial às demais disposições dessa Resolução não referidas nos incisos do caput até 30 de novembro de 2010 (item 05);
Análise dos resultados da Audiência Pública nº 039/2009, com vistas ao aprimoramento da sistemática de determinação da potência instalada de empreendimentos de geração de energia elétrica (item 08);
Abertura de Audiência Pública para colher subsídios para a proposta de aprimoramento do processo de aplicação de penalidades por insuficiência de lastro para venda de energia e potência e de cobertura contratual de consumo em situações alcançadas por medidas judiciais ou administrativas de caráter provisório (item 13). Para ver a íntegra da pauta. CLIQUE AQUI
