Tramita no Senado Federal uma proposta que propõe a criação do Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Reinfa).
De acordo com a proposta em analise, o programa vai desonerar as pessoas jurídicas que exerçam atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção de equipamentos utilizados na geração de energia por fontes alternativas, além das novas tecnologias de armazenamento e geração dessa energia e bens de consumo que façam uso dela. Também será desonerada a produção de veículos tracionados por motor elétrico, híbrido ou não.
Ou seja, poderá se beneficiar do regime especial a pessoa jurídica que exercer atividades como pesquisa, desenvolvimento e produção de equipamentos utilizados na geração de energia eólica, solar e marítima, ou de novas tecnologias ou materiais para armazená-la.
Os incentivos fiscais abrangem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Importação (II), a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), inclusive quando incidentes na importação.
Quem aderir ao regime terá condições especiais de financiamento e prioridade junto a entidades oficiais de fomento para executar projetos ligados nessa área. Além disso, a geração de energia alternativa limpa, atendidas as exigências técnicas e legais, poderá ser desenvolvida de forma independente por qualquer pessoa física ou jurídica, que poderá utilizar ou comercializar a sua produção. Desta forma, as empresas distribuidoras de energia elétrica deverão priorizar a aquisição de energia limpa destes produtores, que também deve ser repassada ao consumidor final isenta dos impostos e contribuições previstos na proposta.
Ainda de acordo com a proposta, fica proibida a adesão ao Reinfa de pessoa jurídica optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Destaco: que a proposta já foi aprovada pelos membros da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e teve como relator o senador Gilberto Goellner (DEM/MT). Agora a proposta encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob a relatoria do senador Delcídio Amaral (PT/MS), com decisão terminativa nesta comissão. Saiba mais ...
.
Leia também:
* Entrevista: Atividade empresarial sem risco é um absurdo*Artigo: Energia como questão de Estado
* Companhias trabalham para reduzir irregularidades e perdas nas redes elétricas
.
Leia também:
* Entrevista: Atividade empresarial sem risco é um absurdo*Artigo: Energia como questão de Estado
* Companhias trabalham para reduzir irregularidades e perdas nas redes elétricas
