O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou através da portaria nº 859/2010, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a habilitar tecnicamente para o leilão A-5 hidrelétricas ainda sem licença ambiental. A portaria, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, tem como objetivo viabilizar a realização do certame, marcado para 17 de dezembro.
A portaria do MME afirma que a habilitação, permitida "expepcionalmente", será condicional e perderá a validade caso as licenças dos empreendimentos não sejam protocoladas junto à EPE até as 18 horas de 13 de dezembro. As hidrelétricas também podem ficar de fora do certame caso as licenças sejam emitidas, mas exijam alterações nos dados e características técnicas do projeto. A exceção é válida apenas para as hidrelétricas de maior porte - as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) que quiserem participar do certame deverão apresentar esses documentos já no momento da habilitação técnica.
A medida mostra o esforço do governo para promover o leilão, diante da demora na emissão das licenças prévias pelos órgãos ambientais. O presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, afirmou em várias ocasiões que está "correndo contra o tempo" para conseguir colocar o máximo de usinas possíveis na licitação. A previsão inicial era de ter até dez hidrelétricas na disputa. Agora, a EPE já vê como otimista a hipótese de ter cinco empreendimentos disponíveis para os investidores. Para ver a íntegra da portaria. Clique aqui
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