O setor elétrico evoluiu demaneira consistente na última década, mas há ainda muitos desafios a serem enfrentados pelo próximo governo. Não se pode negar que o atual marco regulatório tem garantido a expansão do parque gerador com a diversificação da matriz e o aumento da segurança do abastecimento. Mas há pontos fundamentais que ainda não foram solucionados. O principal se refere à renovação das concessões de geração com vencimento até 2015, que correspondem a cerca de 30% das usinas.
A tendência deve ser pela prorrogação, mas há dúvidas em relação às condicionantes a serem exigidas pelo governo. O receio é que se adote, para a energia dessas usinas, o mesmo critério de compartilhamento da energia nova entre mercado de distribuição e livre, com prioridade para o ambiente regulado. Por conta disso, pode haver aumento de preços para os consumidores livres.
O uso desse critério nos leilões de energia nova é o principal indício da nossa segunda preocupação: o mercado livre não tem o prestígio que deveria ter. Uma amostra disso é o fato de que, para conseguirem vender a energia no mercado regulado, os empreendedores são obrigados a vendê-la a um preço superior no livre. Só assim conseguemviabilizar o projeto.
Somando-se a essa falha estrutural dos leilões, o instrumento que determina o preço de liquidação da energia elétrica no Brasil é um modelo matemático baseado exclusivamente no armazenamento atual e a afluência futura hídrica, isto é, o preço é definido por uma suposição da oferta de energia em função do regime de chuvas.O ideal seria avançarmos para um mecanismo de formação de preços que considerasse além da oferta, a demanda, especialmente dos clientes livres. Nossa proposta consiste na criação dos Certificados de Energia Elétrica, produto financeiro que visa pulverizar as garantias físicas empequenas parcelas e, assim, permitir aos consumidores livres ter à sua disposição uma oferta diversificada de energia, regida por regras mercadológicas, com maior liquidez e transparência.
Outro ponto que chama atenção é o custo elevado da energia. Impostos e encargos somam pouco mais da metade disso. O principal motivo de tal tributação ser alta é simples: é muito difícil a sonegação fiscal. Essa carga tributária alta pressiona os custos finais da energia, tornando-se um problema sério na competitividade da indústria nacional frente a seus concorrentes. A questão deve ser tratada ao lado de uma eventual reforma tributária.
Por fim, é preciso simplificar o licenciamento ambiental, tornando-o mais ágil e menos custoso. O Brasil tem um grande potencial hidrelétrico a ser desenvolvido na Amazônia, o que irá demandar mais atenção do governo e mudanças de legislação para acelerar os processos, trazendo maior segurança jurídica e econômica aos empreendedores. Nossa expectativa é que todos esses pontos estejam presentes no programa do próximo governo, de modo que o setor elétrico brasileiro continue tornando-se cada vez mais forte e possa contribuir ainda mais em favor do crescimento da economia e o desenvolvimento da nossa sociedade. (Autor: João Carlos Mello - Brasil Econômico)
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