O reajuste da Receita Anual Permitida (RAP) das concessionárias de transmissão de energia elétrica para o período 2010-2011 foi aprovado terça-feira (29/06) pela diretoria da ANEEL e os novos valores entrará em vigor hoje (01/07). A nova RAP contempla o reajuste da receita das instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das Demais Instalações de Transmissão (DIT).
Com o reajuste, a receita das instalações em operação comercial passará para R$ 11,2 bilhões. Este valor inclui a receita correspondente às instalações existentes em 1999 (RBSE), às novas instalações em operação autorizadas (RBNI e RCDM), e às novas instalações em operação licitadas (RBL e RPEC). Essas receitas são corrigidas pela variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) ou do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dependendo do Contrato de Concessão.
O valor citado é arrecadado por meio de tarifa ou de encargo, dependendo da classificação da instalação. Além desse montante, está previsto para entrar em operação comercial até 30 de junho de 2011 empreendimentos licitados e autorizados cuja RAP total é de R$ 477,5 milhões.
A RAP é a receita que as transmissoras recebem a cada ano, conforme previsto nos contratos de concessão, por colocarem suas instalações à disposição dos usuários do sistema elétrico.
As DIT são instalações não integrantes da Rede Básica pertencentes às transmissoras. São constituídas por linhas e equipamentos que operam em tensão inferior a 230 kV (quilovolts).
TUST– Além da Receita Anual Permitida, a ANEEL aprovou também o estabelecimento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) para o ciclo 2010-2011.
TUST– Além da Receita Anual Permitida, a ANEEL aprovou também o estabelecimento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) para o ciclo 2010-2011.
As novas tarifas de uso são resultantes da atualização do valor da Receita Anual Permitida aplicada ao conjunto dos empreendimentos de transmissão integrantes da Rede Básica, Rede Básica de Fronteira e Demais Instalações de Transmissão (DIT) compartilhadas, que estão ou entrarão em operação comercial nos próximos 12 meses. A receita total que deve ser arrecadada pela TUST no próximo ciclo (2010/2011) é de R$ 9,1 bilhões. Isso representa uma redução de 0,8% na receita arrecadada por meio de TUST em relação ao ciclo passado.
A TUST é paga pelos usuários da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional: geradoras, distribuidoras, consumidores livres e potencialmente livres, e comercializadoras que importam e exportam energia elétrica. O cálculo da tarifa inclui os itens que compõem a receita das transmissoras e o orçamento do ONS. Foram publicadas também as TUST encargos, CCC e CDE que contemplam os custos financeiros do PIS/Pasep e da Cofins. (Fonte: Aneel)
