Quarto ministro de Minas e Energia do governo Lula, Márcio Zimmermann não se esquiva de temas polêmicos como o marco regulatório do pré-sal, o término das concessões elétricas e a Lei do Gás. Homem forte de elétrica, com passagens pela diretoria de P&D do Cepel e pelas secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Energético e Executiva do MME, o ministro trata com desenvoltura de assuntos relativamente novos em seu currículo, voltados ao setor petróleo. Restando apenas seis meses para o fim de seu curto mandato, iniciado em maio, ele faz um balanço dos últimos oito anos e fala dos desafios de se instaurar um marco ideal, com visão de planejamento de longo prazo. “Modelo perfeito não existe, mas, ao longo do tempo, os modelos vão evoluindo e, hoje, estamos em um bom momento para atender às demandas do país.”
Quais são os novos rumos do planejamento energético com o pré-sal e a competitividade das eólicas?
O Plano Nacional de Energia 2030 sinaliza o horizonte em que termina a expansão hidrelétrica e indica que vamos precisar de energia nuclear. Sobre a parte de óleo e gás, com a evolução do pré-sal, será preciso uma revisão. Há uma expectativa muito positiva sobre o pré-sal. E deve haver uma grande interação com o setor elétrico. Talvez a térmica a gás ocupe um espaço maior (na matriz). O carro-chefe continua sendo a hidreletricidade, porque é a fonte mais barata, e o Brasil explora apenas 30% de seu potencial. As outras fontes vão entrando complementarmente. A partir de 2020, a nuclear entrará mais forte. O Brasil tem uma das maiores reservas de urânio do mundo.
Mesmo com mais gás do pré-sal, o grande destaque será nuclear?
A melhor utilização do gás não é para energia elétrica. O uso mais eficiente é na indústria. O gás será complementar.
A área ambiental ainda é motivo de preocupação para a expansão energética do país?
Não existe fonte de geração no mundo que não tenha algum impacto. Em 2006, a matriz elétrica tinha um potencial de emissões de gases de efeito estufa da ordem de 40 milhões de t/ano. Se não explorássemos as usinas do rio Madeira, Belo Monte e outras hidrelétricas do Norte e expandíssemos a geração com outras fontes, iríamos chegar a 2015 ou 2016 com 290 milhões de t/ano de CO2.
Lei do Gás e marco do pré-sal não são temas muito importantes para um ano de eleição?
São temas que já vinham sendo tratados, não apareceram agora. A Lei do Gás está sendo discutida há bastante tempo. Energia é algo com que não se pode brincar. Independentemente de ser ano eleitoral ou não, temos a responsabilidade de fazer o que tem de ser feito.
Belo Monte poderia ter capacidade menor, com a mesma energia firme?
Temos de seguir o princípio do aproveitamento ótimo. Nesse sentido, é vista, num determinado local, a potência ideal do aproveitamento. É feita uma análise econômica acrescentando uma máquina de cada vez, aumentando a potência, até que se chegue num ponto em que o acréscimo de uma nova máquina fica muito caro. Esse é o limite de viabilidade. E Belo Monte se mostrou viável até os 11.233 MW.
Mas é o melhor modelo de engenharia para Belo Monte?
É o melhor aproveitamento para Belo Monte. Não é achismo. Já vi professores dizerem que Belo Monte vai gerar apenas 1.600 MW médios. Isso é quando se analisa apenas o sistema isolado. Quando ela opera interligada, essa energia vai para 4.571 MW médios.
A carga de tributos e encargos do setor elétrico afeta a competitividade da indústria brasileira?
Todo país que está em um determinado estágio de desenvolvimento e que tem distorções econômicas, sociais e regionais, tem tendência a ter uma carga tributária maior. São formas de um país em desenvolvimento diminuir as desigualdades. No Brasil isso não é tão grave porque o custo da geração é mais baixo do que o de outros países, pois nossa base é a hidreletricidade. Mas, na ponta, ele acaba chegando na média de outros países. Essa é uma discussão permanente e que também ocorre em outros setores. Por exemplo, é justo deixar uma parte da sociedade brasileira no século 19, sem luz, ou é preferível fazer um Luz para Todos, que utiliza um encargo, e em cinco ou seis anos traz quase 12 milhões de pessoas para o século 21?
Então, no momento atual do país, não há como reduzir essa carga?
Buscar a redução de encargos e tributos é permanente. Mas precisamos ter um bom diagnóstico para encontrar a saída. São dois pontos importantes: reduzir as distorções sociais e manter a competitividade da indústria. É achar o melhor caminho pelo qual se consiga atender a esses dois aspectos.
Essa relação está equilibrada?
Não. Temos uma carga tributária alta. Chega a quase 50% da tarifa. Isso é alto. Mas há uma tendência de que, nos próximos anos, as distorções sociais diminuam. Quando se olha para 2030, o Brasil será um país desenvolvido. Então não adianta se apavorar, porque com o tempo isso vai se ajustar.
Já existe uma solução para as concessões do setor elétrico que terminam em 2015?
Uma lei de 1995 determina que serão licitadas todas as concessões quando seus prazos acabarem. Não existe nenhuma dúvida com relação à regra atual. A discussão é se isso é o melhor para o Brasil. Concluímos que é melhor a decisão de licitar ou prorrogar as concessões ser feita no início de governo. E a primeira concessão só vence em 2015. Em nenhum lugar do mundo o concessionário começa a pressionar cinco anos antes. Quando a CTEEP foi para leilão, em 2007, quem comprou sabia que a concessão iria até 2015, e pagou por isso.
Mas não foi esse mesmo motivo que inviabilizou o leilão da Cesp?
Não sei. Eles (o governo de São Paulo) sabiam disso. Foram eles que criaram esse marco. A Lei de Concessões é daquela época. Não era novidade.
E a 11ª rodada da ANP?
A 11ª rodada é questão de tempo e deve ocorrer ainda neste ano. O país tem uma curva com relação aos investimentos de E&P, e por isso devemos fazer uma rodada para manter essa capacidade em novas fronteiras. Estamos esperando apenas a aprovação do marco regulatório do pré-sal para decidir todos os detalhes da rodada e levar a decisão para aprovação do CNPE. Acredito que seja agendada uma reunião em julho, no máximo, agosto. Assim, seria possível realizar uma rodada entre novembro e dezembro.
Quando sai a rodada do pré-sal?
É preciso ter o marco definido e aprovado. Se aprovado, nós nos esforçaremos para fazer ainda este ano ou no começo de 2011 uma rodada de pré-sal, se tivermos condições. É muito difícil discutir ou falar sobre isso enquanto o processo está correndo no Congresso. Isso cria instabilidade e pode causar reação, atrapalhando o processo legislativo.
Sabe-se se serão realizadas rodadas normais e de pré-sal a cada ano?
São decisões que o CNPE terá de tomar. Há planos que sinalizam que podemos chegar ao fim desta década com produção em torno de 5 milhões de barris diários, o que significa uma política de exportação de pelo menos 2 milhões de barris diários. Isso é um estudo. Por outro lado, precisamos ter ações, e é aí que entra o poder concedente, do ministério e do CNPE, para definir essas políticas, se elas forem o objetivo do país. Quando estivermos com o marco aprovado, o ministério sem dúvida levará essas políticas ao CNPE.
A indústria se diz alijada do debate do pré-sal. O governo vai abrir o diálogo nos contratos de partilha?
Um processo como esse, que envolve alterações de marco regulatório e áreas sensíveis e estratégicas, tem uma etapa em que se deve trabalhar para dentro. A própria reforma do setor elétrico foi assim. No caso do pré-sal, tivemos a situação nova de o Brasil, de repente, ter a perspectiva de se tornar uma potência petrolífera, com reservas que podem chegar a 50 bilhões de barris ou mais, e precisávamos repensar tudo. Criamos um grupo que avaliou a situação mundial e viu que a maioria dos países com grandes reservas adota regimes de partilha e de prestação de serviço. Definimos premissas, com a preocupação de evitar a maldição do petróleo, que foram a base do novo marco regulatório.
Mas a indústria será ou não ouvida agora?
É preciso esperar a aprovação do marco no Congresso. Todas as interações que forem necessárias serão feitas. Estou no ministério desde o fim de 2004 e sempre vi muita interação. Para aquilo que é importante, no momento certo, se chama a indústria. A interação sempre foi feita e assim vai continuar. Mas por hora temos de trabalhar internamente, porque qualquer ruído pode atrapalhar a votação no Congresso. Se começo a discutir o contrato de partilha e um agente se sente prejudicado, ele vai ao Congresso e pode modificar a lei. Não posso causar instabilidade. Falou em pré-sal, a bola hoje está no Congresso. Se eu mexer nisso, aí vai parecer que é interferência.
O operador único não é um ônus para a Petrobras, que perde o direito de escolha?
A Petrobras, na década de 70, começou um forte investimento em P&D para exploração offshore. Esse investimento fez com que ela garantisse 20% da exploração de petróleo em águas ultraprofundas do mundo, porque virou uma referência em tecnologia, sendo respeitada internacionalmente. Na verdade, na maioria das vezes, as outras empresas querem que ela seja operadora. É muito positivo dar escala à Petrobras como operadora e, ao mesmo tempo, permitir que ela continue se desenvolvendo. Isso dá mais segurança e faz com que ela continue sendo referência mundial.
Que avaliação o sr. faz do setor energético neste governo?
Instauramos um modelo que procurou manter o privado e o público, com um Estado presente através de estatais competentes, que disputam com o setor privado, que, por sua vez, disputa em condições de igualdade com as estatais. O modelo está oxigenado, robusto, dinâmico e saudável, com quase seis anos e atraindo investimentos estrangeiros privados. O modelo funciona com agência e com operador, e o governo não se mete em tarifa.
E no petróleo?
A grande mudança foi a descoberta do pré-sal, uma área que não apresentava mais risco e assim não fazia sentido continuar com concessão. Ao mesmo tempo, estamos mantendo mais de 98% do resto do Brasil fora do regime de partilha, no regime de concessão. É um bom modelo, que vai atrair investimentos. Outro ponto importante é que o Brasil vem dando um bom exemplo na geração com fontes renováveis, bem como com os biocombustíveis. A Lei do Gás é um avanço, pois permite plantar as sementes para que ocorra a curto, médio e longo prazos um crescimento da malha de gasodutos no Brasil, com diversos atores, não só a Petrobras. Modelo perfeito não existe, mas os modelos vão evoluindo ao longo do tempo, e, hoje, estamos em um bom momento para atender às demandas do país.
O que fica por resolver?
Vamos marcar uma entrevista para dezembro (risos). Se eu começar a falar nisso agora, o presidente vai dizer que já estou jogando a toalha... (risos). (Brasil Energia)
Mesmo com mais gás do pré-sal, o grande destaque será nuclear?
A melhor utilização do gás não é para energia elétrica. O uso mais eficiente é na indústria. O gás será complementar.
A área ambiental ainda é motivo de preocupação para a expansão energética do país?
Não existe fonte de geração no mundo que não tenha algum impacto. Em 2006, a matriz elétrica tinha um potencial de emissões de gases de efeito estufa da ordem de 40 milhões de t/ano. Se não explorássemos as usinas do rio Madeira, Belo Monte e outras hidrelétricas do Norte e expandíssemos a geração com outras fontes, iríamos chegar a 2015 ou 2016 com 290 milhões de t/ano de CO2.
Lei do Gás e marco do pré-sal não são temas muito importantes para um ano de eleição?
São temas que já vinham sendo tratados, não apareceram agora. A Lei do Gás está sendo discutida há bastante tempo. Energia é algo com que não se pode brincar. Independentemente de ser ano eleitoral ou não, temos a responsabilidade de fazer o que tem de ser feito.
Belo Monte poderia ter capacidade menor, com a mesma energia firme?
Temos de seguir o princípio do aproveitamento ótimo. Nesse sentido, é vista, num determinado local, a potência ideal do aproveitamento. É feita uma análise econômica acrescentando uma máquina de cada vez, aumentando a potência, até que se chegue num ponto em que o acréscimo de uma nova máquina fica muito caro. Esse é o limite de viabilidade. E Belo Monte se mostrou viável até os 11.233 MW.
Mas é o melhor modelo de engenharia para Belo Monte?
É o melhor aproveitamento para Belo Monte. Não é achismo. Já vi professores dizerem que Belo Monte vai gerar apenas 1.600 MW médios. Isso é quando se analisa apenas o sistema isolado. Quando ela opera interligada, essa energia vai para 4.571 MW médios.
A carga de tributos e encargos do setor elétrico afeta a competitividade da indústria brasileira?
Todo país que está em um determinado estágio de desenvolvimento e que tem distorções econômicas, sociais e regionais, tem tendência a ter uma carga tributária maior. São formas de um país em desenvolvimento diminuir as desigualdades. No Brasil isso não é tão grave porque o custo da geração é mais baixo do que o de outros países, pois nossa base é a hidreletricidade. Mas, na ponta, ele acaba chegando na média de outros países. Essa é uma discussão permanente e que também ocorre em outros setores. Por exemplo, é justo deixar uma parte da sociedade brasileira no século 19, sem luz, ou é preferível fazer um Luz para Todos, que utiliza um encargo, e em cinco ou seis anos traz quase 12 milhões de pessoas para o século 21?
Então, no momento atual do país, não há como reduzir essa carga?
Buscar a redução de encargos e tributos é permanente. Mas precisamos ter um bom diagnóstico para encontrar a saída. São dois pontos importantes: reduzir as distorções sociais e manter a competitividade da indústria. É achar o melhor caminho pelo qual se consiga atender a esses dois aspectos.
Essa relação está equilibrada?
Não. Temos uma carga tributária alta. Chega a quase 50% da tarifa. Isso é alto. Mas há uma tendência de que, nos próximos anos, as distorções sociais diminuam. Quando se olha para 2030, o Brasil será um país desenvolvido. Então não adianta se apavorar, porque com o tempo isso vai se ajustar.
Já existe uma solução para as concessões do setor elétrico que terminam em 2015?
Uma lei de 1995 determina que serão licitadas todas as concessões quando seus prazos acabarem. Não existe nenhuma dúvida com relação à regra atual. A discussão é se isso é o melhor para o Brasil. Concluímos que é melhor a decisão de licitar ou prorrogar as concessões ser feita no início de governo. E a primeira concessão só vence em 2015. Em nenhum lugar do mundo o concessionário começa a pressionar cinco anos antes. Quando a CTEEP foi para leilão, em 2007, quem comprou sabia que a concessão iria até 2015, e pagou por isso.
Mas não foi esse mesmo motivo que inviabilizou o leilão da Cesp?
Não sei. Eles (o governo de São Paulo) sabiam disso. Foram eles que criaram esse marco. A Lei de Concessões é daquela época. Não era novidade.
E a 11ª rodada da ANP?
A 11ª rodada é questão de tempo e deve ocorrer ainda neste ano. O país tem uma curva com relação aos investimentos de E&P, e por isso devemos fazer uma rodada para manter essa capacidade em novas fronteiras. Estamos esperando apenas a aprovação do marco regulatório do pré-sal para decidir todos os detalhes da rodada e levar a decisão para aprovação do CNPE. Acredito que seja agendada uma reunião em julho, no máximo, agosto. Assim, seria possível realizar uma rodada entre novembro e dezembro.
Quando sai a rodada do pré-sal?
É preciso ter o marco definido e aprovado. Se aprovado, nós nos esforçaremos para fazer ainda este ano ou no começo de 2011 uma rodada de pré-sal, se tivermos condições. É muito difícil discutir ou falar sobre isso enquanto o processo está correndo no Congresso. Isso cria instabilidade e pode causar reação, atrapalhando o processo legislativo.
Sabe-se se serão realizadas rodadas normais e de pré-sal a cada ano?
São decisões que o CNPE terá de tomar. Há planos que sinalizam que podemos chegar ao fim desta década com produção em torno de 5 milhões de barris diários, o que significa uma política de exportação de pelo menos 2 milhões de barris diários. Isso é um estudo. Por outro lado, precisamos ter ações, e é aí que entra o poder concedente, do ministério e do CNPE, para definir essas políticas, se elas forem o objetivo do país. Quando estivermos com o marco aprovado, o ministério sem dúvida levará essas políticas ao CNPE.
A indústria se diz alijada do debate do pré-sal. O governo vai abrir o diálogo nos contratos de partilha?
Um processo como esse, que envolve alterações de marco regulatório e áreas sensíveis e estratégicas, tem uma etapa em que se deve trabalhar para dentro. A própria reforma do setor elétrico foi assim. No caso do pré-sal, tivemos a situação nova de o Brasil, de repente, ter a perspectiva de se tornar uma potência petrolífera, com reservas que podem chegar a 50 bilhões de barris ou mais, e precisávamos repensar tudo. Criamos um grupo que avaliou a situação mundial e viu que a maioria dos países com grandes reservas adota regimes de partilha e de prestação de serviço. Definimos premissas, com a preocupação de evitar a maldição do petróleo, que foram a base do novo marco regulatório.
Mas a indústria será ou não ouvida agora?
É preciso esperar a aprovação do marco no Congresso. Todas as interações que forem necessárias serão feitas. Estou no ministério desde o fim de 2004 e sempre vi muita interação. Para aquilo que é importante, no momento certo, se chama a indústria. A interação sempre foi feita e assim vai continuar. Mas por hora temos de trabalhar internamente, porque qualquer ruído pode atrapalhar a votação no Congresso. Se começo a discutir o contrato de partilha e um agente se sente prejudicado, ele vai ao Congresso e pode modificar a lei. Não posso causar instabilidade. Falou em pré-sal, a bola hoje está no Congresso. Se eu mexer nisso, aí vai parecer que é interferência.
O operador único não é um ônus para a Petrobras, que perde o direito de escolha?
A Petrobras, na década de 70, começou um forte investimento em P&D para exploração offshore. Esse investimento fez com que ela garantisse 20% da exploração de petróleo em águas ultraprofundas do mundo, porque virou uma referência em tecnologia, sendo respeitada internacionalmente. Na verdade, na maioria das vezes, as outras empresas querem que ela seja operadora. É muito positivo dar escala à Petrobras como operadora e, ao mesmo tempo, permitir que ela continue se desenvolvendo. Isso dá mais segurança e faz com que ela continue sendo referência mundial.
Que avaliação o sr. faz do setor energético neste governo?
Instauramos um modelo que procurou manter o privado e o público, com um Estado presente através de estatais competentes, que disputam com o setor privado, que, por sua vez, disputa em condições de igualdade com as estatais. O modelo está oxigenado, robusto, dinâmico e saudável, com quase seis anos e atraindo investimentos estrangeiros privados. O modelo funciona com agência e com operador, e o governo não se mete em tarifa.
E no petróleo?
A grande mudança foi a descoberta do pré-sal, uma área que não apresentava mais risco e assim não fazia sentido continuar com concessão. Ao mesmo tempo, estamos mantendo mais de 98% do resto do Brasil fora do regime de partilha, no regime de concessão. É um bom modelo, que vai atrair investimentos. Outro ponto importante é que o Brasil vem dando um bom exemplo na geração com fontes renováveis, bem como com os biocombustíveis. A Lei do Gás é um avanço, pois permite plantar as sementes para que ocorra a curto, médio e longo prazos um crescimento da malha de gasodutos no Brasil, com diversos atores, não só a Petrobras. Modelo perfeito não existe, mas os modelos vão evoluindo ao longo do tempo, e, hoje, estamos em um bom momento para atender às demandas do país.
O que fica por resolver?
Vamos marcar uma entrevista para dezembro (risos). Se eu começar a falar nisso agora, o presidente vai dizer que já estou jogando a toalha... (risos). (Brasil Energia)
