O Instituto Acende Brasil, centro de estudos voltado para o setor elétrico nacional, colocou em seu portal na internet uma contagem regressiva para o fim da cobrança da Reserva Global de Reversão (RGR) nas contas de luz. O encargo, criado em 1957, está programado para ser cobrado até 31 de dezembro de 2010. Segundo estudo do próprio instituto, feito em parceria com a consultoria PriceWaterHouse Coopers, o impacto da RGR na tarifa é de 1,23%.
O fim da cobrança, porém, não implica na extinção do fundo criado em 1971 para administrar os recursos arrecadados. O valor tem sido administrado pela Eletrobras - o que é criticado pelo Acende Brasil, que, entre outros fatores, argumenta que a estatal não divulga em seus demonstrativos atuais o saldo acumulado da conta.
“Em 2009, por exemplo, além dos R$ 1,586 bilhão em arrecadação de cotas, a Eletrobrás recebeu R$ 1,313 bilhão por conta da utilização do dinheiro dessas cotas como fonte de financiamento e em aplicações financeiras”, afirma Claudio Sales, presidente do instituto. “Quer dizer, a partir de 2011, mesmo sem a cobrança do encargo, haverá milhões de reais em crédito a receber de investimentos já efetuados, além do patrimônio já acumulado que não é divulgado pela Eletrobras”.
Sales considera importante a manutenção do fundo gerado pelo encargo, mas defende que a administração dos recursos seja assumida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele ainda afirma que existem "grupos de pressão para adiar mais uma vez a extinção da RGR", mas lembra que uma nova postergação exigirá a alteração de uma lei. "Cabe ao Congresso Nacional zelar pelo consumidor de eletricidade e evitar que isso aconteça", conclui.
Desvio de finalidade - O instituto também critica o uso da RGR. Originalmente criada para garantir recursos em caso de eventuais indenizações por conta de reversão à União de concessões de serviços públicos de energia, a cobrança passou a ser utilizada para outras finalidades.
A expansão dos serviços de energia, a produção de energia em sistemas isolados e por fontes renováveis, estudos e pesquisas de expansão do sistema, programas de eficiência energética. Essas e outras atividades foram financiadas pela RGR nos últimos anos. Para Sales, essas medidas já deveriam ser bancadas por outros tributos já incidentes sobre as tarifas.
O Acende Brasil também lembra que o governo chegou a especular o uso de verbas do fundo RGR para adquirir participação na Celg, distribuidora de energia do Estado de Goiás que se encontra fortemente endividada. "Isso tudo é preocupante. O dinheiro da RGR não pdoe ser usado em planos de resgate financeiro de empresas", aponta Sales. Para o presidente do instituto, "o simples fato de ter sido cogitado o uso da RGR para socorrer uma empresa revela que a Eletrobras não deve mais gerir esse recurso". (Jornal da Energia)
O fim da cobrança, porém, não implica na extinção do fundo criado em 1971 para administrar os recursos arrecadados. O valor tem sido administrado pela Eletrobras - o que é criticado pelo Acende Brasil, que, entre outros fatores, argumenta que a estatal não divulga em seus demonstrativos atuais o saldo acumulado da conta.
“Em 2009, por exemplo, além dos R$ 1,586 bilhão em arrecadação de cotas, a Eletrobrás recebeu R$ 1,313 bilhão por conta da utilização do dinheiro dessas cotas como fonte de financiamento e em aplicações financeiras”, afirma Claudio Sales, presidente do instituto. “Quer dizer, a partir de 2011, mesmo sem a cobrança do encargo, haverá milhões de reais em crédito a receber de investimentos já efetuados, além do patrimônio já acumulado que não é divulgado pela Eletrobras”.
Sales considera importante a manutenção do fundo gerado pelo encargo, mas defende que a administração dos recursos seja assumida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele ainda afirma que existem "grupos de pressão para adiar mais uma vez a extinção da RGR", mas lembra que uma nova postergação exigirá a alteração de uma lei. "Cabe ao Congresso Nacional zelar pelo consumidor de eletricidade e evitar que isso aconteça", conclui.
Desvio de finalidade - O instituto também critica o uso da RGR. Originalmente criada para garantir recursos em caso de eventuais indenizações por conta de reversão à União de concessões de serviços públicos de energia, a cobrança passou a ser utilizada para outras finalidades.
A expansão dos serviços de energia, a produção de energia em sistemas isolados e por fontes renováveis, estudos e pesquisas de expansão do sistema, programas de eficiência energética. Essas e outras atividades foram financiadas pela RGR nos últimos anos. Para Sales, essas medidas já deveriam ser bancadas por outros tributos já incidentes sobre as tarifas.
O Acende Brasil também lembra que o governo chegou a especular o uso de verbas do fundo RGR para adquirir participação na Celg, distribuidora de energia do Estado de Goiás que se encontra fortemente endividada. "Isso tudo é preocupante. O dinheiro da RGR não pdoe ser usado em planos de resgate financeiro de empresas", aponta Sales. Para o presidente do instituto, "o simples fato de ter sido cogitado o uso da RGR para socorrer uma empresa revela que a Eletrobras não deve mais gerir esse recurso". (Jornal da Energia)
