A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 4286/2004, do deputado Celso Russomano (PP/SP), que obriga as empresas do setor elétrico a contratar seguro contra acidentes pessoais para seus funcionários. Os custos do seguro serão do empregador.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, poderá ser enviada diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso apresentado por um deputado para análise do Plenário.
O projeto altera a Lei 7.369/85, que instituiu o adicional de periculosidade (30% sobre o salário) para os empregados de empresas do setor elétrico, como distribuidoras e geradoras de eletricidade, e as empresas que prestam serviço para elas.
A aprovação foi pedida pelo relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que apresentou uma emenda apenas para adequar o texto às normas de redação legal. (Agência Câmara)
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, poderá ser enviada diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso apresentado por um deputado para análise do Plenário.
O projeto altera a Lei 7.369/85, que instituiu o adicional de periculosidade (30% sobre o salário) para os empregados de empresas do setor elétrico, como distribuidoras e geradoras de eletricidade, e as empresas que prestam serviço para elas.
A aprovação foi pedida pelo relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que apresentou uma emenda apenas para adequar o texto às normas de redação legal. (Agência Câmara)
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