O documento é visto como uma forma de colocar um ponto final no embate entre ambientalistas e investidores, já que a proposta estimula a abertura de usinas de pequeno porte, que causam menor impacto ambiental.
O projeto de lei 7160/2010, de autoria do deputado federal Eliene Lima (PP-MT), propõe que para se implantar uma usina com produção de até 3 megawats (MW), sejam necessários apenas um registro dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), licença ambiental e outorga de uso da água expedido pela Secretaria de Meio Ambiente do estado onde ela será instalada. Esse trâmite já é adotado na implantação de unidades com produção máxima 1 MW de potência.
Com essa modificação, a permissão para o funcionamento de usinas de menor potência reduziria de quatro anos para seis meses. Queda que beneficia todo o País, que possue hoje mais de mil projetos de pequenas usinas de baixo impacto ambiental em análise pela Aneel. Em Mato Grosso esse número é superior a 100.
Para evitar críticas por parte dos ambientalistas, Eliene Lima avisa que o projeto de lei não exclui a obrigatoriedade que os investidores têm de elaborar documentos que demonstrem a viabilidade ambiental e econômica da usina, tais como: projeto executivo (PE), licença prévia (LP) e licença de instalação (LI).
"A idéia é ajudar o governo federal a fortalecer o setor energético e evitar que o empresário espere quatro anos ou mais para ver seu investimento sair do papel", explica Lima.
A demora na implantação de pequenas usinas no Brasil é causada não só pela grande quantidade de projetos em tramitação na Aneel, órgão responsável por analisar e aprovar projetos hidrelétricos no País, como também pelo número reduzido de técnicos da Agência para avaliar os projetos do setor. Essa morosidade, na maioria das vezes, provoca a desistência dos investidores. "O projeto visa tirar da Aneel a função de acompanhar todo o processo de abertura das usinas de máximo três megawats, ficando isso a cargo do governo estadual, e a deixando responsável apenas por conceder apenas a licença de funcionamento”, explica o autor da proposta.
“As regras para Centrais de produção superior a três megawats não mudam. Nesses casos a Aneel não só continua a atuar como concessora de outorgas como também acompanha todos os trâmites processuais de abertura de usinas”, complementa Lima.
O projeto de lei 7160/2010 quer ainda alterar a classificação de potência das usinas. Pelo documento toda CGH passa a ser aquela que produz até 3 megawats, ao invés de 1 MW como nos dias atuais. PCH (Pequena Central Hidrelétrica) seria a usina com potência de produção superior a 3 MW até 50 MW, diferente do que é hoje de 1 a 30 MW. E UHE (Usina Hidrelétrica) seria aquela com produção de energia elétrica igual ou superior a 50 megawats. Hoje é considerada UHE aquela que produz potência igual ou mais que 30 MW. (Da Assessoria do deputado)
O projeto de lei 7160/2010, de autoria do deputado federal Eliene Lima (PP-MT), propõe que para se implantar uma usina com produção de até 3 megawats (MW), sejam necessários apenas um registro dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), licença ambiental e outorga de uso da água expedido pela Secretaria de Meio Ambiente do estado onde ela será instalada. Esse trâmite já é adotado na implantação de unidades com produção máxima 1 MW de potência.
Com essa modificação, a permissão para o funcionamento de usinas de menor potência reduziria de quatro anos para seis meses. Queda que beneficia todo o País, que possue hoje mais de mil projetos de pequenas usinas de baixo impacto ambiental em análise pela Aneel. Em Mato Grosso esse número é superior a 100.
Para evitar críticas por parte dos ambientalistas, Eliene Lima avisa que o projeto de lei não exclui a obrigatoriedade que os investidores têm de elaborar documentos que demonstrem a viabilidade ambiental e econômica da usina, tais como: projeto executivo (PE), licença prévia (LP) e licença de instalação (LI).
"A idéia é ajudar o governo federal a fortalecer o setor energético e evitar que o empresário espere quatro anos ou mais para ver seu investimento sair do papel", explica Lima.
A demora na implantação de pequenas usinas no Brasil é causada não só pela grande quantidade de projetos em tramitação na Aneel, órgão responsável por analisar e aprovar projetos hidrelétricos no País, como também pelo número reduzido de técnicos da Agência para avaliar os projetos do setor. Essa morosidade, na maioria das vezes, provoca a desistência dos investidores. "O projeto visa tirar da Aneel a função de acompanhar todo o processo de abertura das usinas de máximo três megawats, ficando isso a cargo do governo estadual, e a deixando responsável apenas por conceder apenas a licença de funcionamento”, explica o autor da proposta.
“As regras para Centrais de produção superior a três megawats não mudam. Nesses casos a Aneel não só continua a atuar como concessora de outorgas como também acompanha todos os trâmites processuais de abertura de usinas”, complementa Lima.
O projeto de lei 7160/2010 quer ainda alterar a classificação de potência das usinas. Pelo documento toda CGH passa a ser aquela que produz até 3 megawats, ao invés de 1 MW como nos dias atuais. PCH (Pequena Central Hidrelétrica) seria a usina com potência de produção superior a 3 MW até 50 MW, diferente do que é hoje de 1 a 30 MW. E UHE (Usina Hidrelétrica) seria aquela com produção de energia elétrica igual ou superior a 50 megawats. Hoje é considerada UHE aquela que produz potência igual ou mais que 30 MW. (Da Assessoria do deputado)
Leia também:
