Manifestação na internet pede ressarcimento de valores cobrados a mais na conta de luz
A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica vai promover hoje (24) uma manifestação pelas redes sociais Twitter e Facebook para mobilizar os consumidores pelo ressarcimento dos valores cobrados a mais pelas distribuidoras por causa de erros no cálculo de reajustes das tarifas de energia. O “tuitaço” faz parte da campanha “TCU: o erro não foi nosso. Devolução já!” e tem o objetivo de reunir o maior número de assinaturas na petição que será enviada aos ministros do TCU. O TCU deverá decidir em breve sobre o ressarcimento de cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil entre 2002 e 2009, por causa de um erro no cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica, que não incluía o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado na definição do valor. O erro na metodologia resultou em mudança nos contratos das 63 distribuidoras do país com a Aneel no ano passado. A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica é uma iniciativa conjunta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Fundação Procon-SP e do Proteste. Agência Brasil
Justiça autoriza Celpa a pagar acordo a trabalhadores
A Justiça do Pará autorizou que a Celpa em processo de recuperação judicial, continue realizando o pagamento do acordo trabalhista PCCS até que seja apresentado o plano de recuperação judicial da empresa. A decisão tomada no dia 18 foi publicada no Diário de Justiça do Estado do Pará na sexta-feira. "Conseguimos o pagamento de duas parcelas (atrasadas) do PCCS para amanhã (na terça-feira) e a parcela de abril vai ser paga no dia 30", disse o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Pará, que representa os trabalhadores da Celpa, Ronaldo Romeiro, à Reuters. Segundo ele, as parcelas do Plano de Carreiras, Cargos e Sanários (PCCS)a serem pagas na terça-feira são as atrasadas de fevereiro e março. A Celpa, do grupo Rede Energia, confirmou as datas dos pagamentos por meio de nota. Segundo dados do processo, as parcelas mensais do PCCS são de 1,8 milhão de reais. A Justiça, no entanto, não autorizou o pagamento do acordo do Plano Bresser, outra reivindicação dos trabalhadores, ao acatar o posicionamento do administrador judicial da empresa quanto "à necessidade de que seja comprovada a existência de fluxo de caixa para pagamento". O valor total do Plano Bresser é de 370 milhões de reais, em parcelas mensais de 4,9 milhões de reais, segundo o processo. A Celpa terá um prazo de 10 dias para comprovar através de planilhas financeiras que a liberação do pagamento dos créditos trabalhistas não comprometerá o seu fluxo de caixa e o plano de recuperação judicial. O presidente do sindicato dos trabalhadores informou ainda que a os representantes dos trabalhadores se reunirão com a Celpa na terça-feira, para continuar discutindo sobre os pagamentos e outros temas. O sindicato pede que a empresa, cujo 34 por cento são da Eletrobras seja federalizada. A liberação dos pagamentos foi autorizada pela juíza em exercício da 13a Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes. A divulgação do plano de recuperação judicial da Celpa é esperada para o dia 5 de maio.
Geradores de energia apresentarão agenda do setor a deputados
A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) vai a Brasília na próxima quarta-feira (25/4) para apresentar a deputados a agenda legislativa dos investidores de geração. Segundo o presidente da entidade, Luiz Fernando Vianna, o setor está atento à tramitação de mais de 100 projetos de lei na Câmara. "São projetos que são do interesse do setor e que a Apine acompanha. Alguns ela é contra, outros a favor, mas ela acompanha", aponta Vianna. Segundo ele, aqueles relacionados a cinco temas principais serão os destacados junto aos parlamentares: vencimento das concessões; importância do gás natural na matriz; carga tributária do setor; papel do mercado livre de energia; e instalação de eclusas em hidrelétricas. No caso das concessões, Vianna conta ter ouvido do ministro Edison Lobão a promessa de que haverá um posicionamento do governo em 60 dias - com uma decisão e o meio pelo qual ela será encaminhada: se via Congresso, decreto ou via Medida Provisória. O assunto envolve 18% da geração de energia, 84% da rede básica de transmissão e 37 distribuidoras cujos contratos começam a vencer a partir de 2015. "O governo já deveria ter se posicionado, já passou o timing", cobra o executivo. Quanto a eclusas, Vianna diz que a Apine é a favor da instalação das estruturas, mas questiona "quem vai pagar a conta". Para a entidade, isso precisaria ser coberto por quem vai ter os benefícios. "O setor elétrico não tem que pagar isso, nem o consumidor. O consumidor é de energia elétrica, não de eclusa. Que seja paga por quem é usuário". Até porque os custos não são baixos. "São obras de alta tecnologia, alta engenharia, que têm um valor significativo", pontua. (Jornal da energia)
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