Comissão de Serviços de Infraestrutura, aprecia nesta quinta-feira (29/4) em decisão terminativa à proposta que prever a livre comercialização de energia elétrica excedente por consumidores livres e especiais. O relator, Senador Delcídio (PT/MS) Amaral apresentou seu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, e, no mérito, pela sua aprovação.
Autor do projeto (PLS 402/09), o senador Renato Casagrande (PSB/ES) disse que seu objetivo é facilitar a venda dos excedentes de energia resultantes de contratos no mercado livre. Sua expectativa é de que a iniciativa estimule os consumidores a assinarem contratos de longo prazo, trazendo mais estabilidade ao setor. Quando da apresentação do projeto, em setembro de 2009, Casagrande argumentou que a crise financeira teria afetado o mercado de energia, levando à queda do consumo e, consequentemente, a sobras de energia.
Destaco: que em 09/02/2010, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o parecer favorável ao projeto. Em voto favorável à proposta, o relator, senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB) disse que o objetivo é flexibilizar o mercado de energia.
Por ter caráter de decisão terminativa nas Comissões, dispensa-se o exame do mesmo pelo Plenário do Senado Federal, salvo recurso de 1/10 dos senadores. Após, o projeto será remetido para análise da Câmara dos Deputados. [ InforLegis ]
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Destaco: que em 09/02/2010, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o parecer favorável ao projeto. Em voto favorável à proposta, o relator, senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB) disse que o objetivo é flexibilizar o mercado de energia.
Por ter caráter de decisão terminativa nas Comissões, dispensa-se o exame do mesmo pelo Plenário do Senado Federal, salvo recurso de 1/10 dos senadores. Após, o projeto será remetido para análise da Câmara dos Deputados. [ InforLegis ]
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