O consumidor livre -aquele que consome grande volume de energia elétrica e que é livre para escolher o seu fornecedor- poderá em breve ter o direito de negociar livremente o excedente de energia que contratou mas não conseguiu usar. O senador Renato Casagrande (PSB-ES), autor do projeto de lei 402/09 -que libera consumidores livres a negociarem a energia ociosa dos contratos fechados no mercado livre-, prevê que até junho o projeto seja aprovado no Senado.
Em fevereiro, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o parecer sobre o projeto, que agora está em trâmite na Comissão de Infraestrutura. Atualmente, o consumidor livre não pode vender a energia não consumida a um terceiro agente. A parcela não utilizada é liquidada pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e valorada segundo o PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) vigente na semana.
"No PLD, os preços tendem a ser mais baixos e imprevisíveis. O consumidor não tem como prever a receita com a venda no mercado "spot'", diz Paulo Pedrosa, presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia).
A aprovação do projeto, segundo Pedrosa, irá aumentar a eficiência do setor elétrico, contribuindo para ampliar a oferta futura de energia, com contratos de longo prazo. A liberação é reivindicação antiga do setor, que foi agravada nos piores meses da crise, quando os excedentes de energia alcançaram o pico de 1.024 MW em dezembro de 2008, devido à redução natural do consumo por conta da queda da atividade econômica.
Além do projeto de lei, uma portaria do Ministério de Minas e Energia que regulamenta a venda do excedente foi a consulta pública e pode sair antes do projeto, dizem agentes do mercado. O ministério informa que trabalha atualmente na regulamentação das diretrizes. "A iniciativa da portaria é correta, mas há alguns pontos, como a vinculação ao prazo do contrato, que poderiam ser ajustados", diz Paulo Mayon, da Compass Comercializadora. (Folha de S. Paulo)
Leia também:
