A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania recebeu do relator o deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), o voto é pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 453, de 2009.
A PEC que estabelece a não obrigatoriedade de licitação quando a União optar pela prestação direta de serviços e instalações elétricas através de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. A Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) Veja a íntegra do voto do relator (InforLegis)
A PEC que estabelece a não obrigatoriedade de licitação quando a União optar pela prestação direta de serviços e instalações elétricas através de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. A Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) Veja a íntegra do voto do relator (InforLegis)
