O Senado e as energias eólica e solar
Brasil está, em grande parte de seu território, sujeito à ação intensa dos ventos e dos raios solares. Contudo, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a produção energética do País ainda se concentra na hidroeletricidade, seguida da termoeletricidade e da geração em usinas nucleares.
De fato, conforme dados divulgados, pela Aneel, em julho do ano passado, cerca de 75% da potência de geração da energia fiscalizada pela Agência originava-se em hidrelétricas. Do restante, as termoelétricas respondiam por 23% e as termonucleares, por 2%. Assim, as geradoras eolielétricas e solar fotovoltaica, juntas, não chegavam a 1% da potência fiscalizada.
O recrudescimento da consciência ambiental trouxe novas oportunidades para Brasil diversificar a sua matriz energética e desenvolver tecnologias regionais. Por exemplo, entre outras, identificaram-se áreas de grande potencial eólico no litoral do Ceará e no interior de Minas Gerais.
Nesse sentido, as energias eólica e solar ajudariam a reduzir os conflitos, sobre o uso das águas do Rio São Francisco. A transposição das suas águas pode diminuir o volume dos reservatórios existentes. A energia elétrica gerada por centrais eólicas e solares poderia compensar a menor capacidade de geração de energia elétrica das usinas hidrelétricas do Rio.
Assim, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 311, de 2009, do Senador Fernando Collor (PTB/AL), "institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Reinfa e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa." Já aprovado, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o PLS está, sob a relatoria do Senador Delcídio Amaral (PT/MS), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando decisão de caráter terminativo daquele Colegiado.
Brasil está, em grande parte de seu território, sujeito à ação intensa dos ventos e dos raios solares. Contudo, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a produção energética do País ainda se concentra na hidroeletricidade, seguida da termoeletricidade e da geração em usinas nucleares.
De fato, conforme dados divulgados, pela Aneel, em julho do ano passado, cerca de 75% da potência de geração da energia fiscalizada pela Agência originava-se em hidrelétricas. Do restante, as termoelétricas respondiam por 23% e as termonucleares, por 2%. Assim, as geradoras eolielétricas e solar fotovoltaica, juntas, não chegavam a 1% da potência fiscalizada.
O recrudescimento da consciência ambiental trouxe novas oportunidades para Brasil diversificar a sua matriz energética e desenvolver tecnologias regionais. Por exemplo, entre outras, identificaram-se áreas de grande potencial eólico no litoral do Ceará e no interior de Minas Gerais.
Nesse sentido, as energias eólica e solar ajudariam a reduzir os conflitos, sobre o uso das águas do Rio São Francisco. A transposição das suas águas pode diminuir o volume dos reservatórios existentes. A energia elétrica gerada por centrais eólicas e solares poderia compensar a menor capacidade de geração de energia elétrica das usinas hidrelétricas do Rio.
Assim, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 311, de 2009, do Senador Fernando Collor (PTB/AL), "institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Reinfa e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa." Já aprovado, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o PLS está, sob a relatoria do Senador Delcídio Amaral (PT/MS), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando decisão de caráter terminativo daquele Colegiado.
Por sua vez, o PLS nº 181, também de 2009, da CAE, promove a isonomia tributária, entre as áreas de petróleo e gás e os setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação, para fins do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi). O Reidi suspende a incidência das contribuições do PIS/Pasep e da COFINS na de implantação de obras de infra-estrutura em setores de transportes, portos, energia, inclusive a eólica e a solar, saneamento básico e irrigação. O PLS 181 aguarda o exame, pela CI e pela CAE, das emendas de Plenário.
Os Senadores Valdir Raupp (PMDB/RO) e Eliseu Resende (DEM/MG) apresentaram matérias no mesmo sentido. O Projeto de Lei do Senado nº 05, de 2005, “acrescenta dispositivos à Lei nº 10.438/ 2002, para instituir o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica nos Sistemas Elétricos Isolados (PROISOL).” Este PLS é de autoria Senador Valdir Raupp.
Os Senadores Valdir Raupp (PMDB/RO) e Eliseu Resende (DEM/MG) apresentaram matérias no mesmo sentido. O Projeto de Lei do Senado nº 05, de 2005, “acrescenta dispositivos à Lei nº 10.438/ 2002, para instituir o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica nos Sistemas Elétricos Isolados (PROISOL).” Este PLS é de autoria Senador Valdir Raupp.
Já Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2003, de autoria do Senador Eliseu Resende (DEM/MG) altera a Lei nº 10438/2002, que trata da expansão da oferta da energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Os projetos estão, sob a relatoria do Senador Garibaldi Alves Filho que apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2003, na forma do substitutivo, e pelo arquivamento do PLS 05. Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), aguardando decisão de caráter terminativo daquele Colegiado.
Já o Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 495, de 2009, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Energias Renováveis (ANER), de natureza autárquica, vinculada à Casa Civil da Presidência da República. A Agência Nacional de Energias Renováveis terá como objetivo institucional a coordenação do processo de transição do uso intensivo de energias não renováveis para formas renováveis de utilização do potencial energético do País, bem como o estudo e a elaboração de políticas públicas para apoiar o aprimoramento da matriz energética nacional, visando ao desenvolvimento sustentável. O PLS está, sob a relatoria do Senador Delcídio Amaral (PT/MS), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), aguardando apreciação daquele Colegiado. A matéria ainda será analisada em decisão de caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em suma, o Senado Federal vem propondo marcos regulatórios que estimulem a maior diversificação da matriz energética nacional e o melhor aproveitamento das nossas potencialidades locais e regionais.
(InforLegis / Secretaria de Coordenação Técnica e Relações Institucionais do Senado Federal)
Já o Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 495, de 2009, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Energias Renováveis (ANER), de natureza autárquica, vinculada à Casa Civil da Presidência da República. A Agência Nacional de Energias Renováveis terá como objetivo institucional a coordenação do processo de transição do uso intensivo de energias não renováveis para formas renováveis de utilização do potencial energético do País, bem como o estudo e a elaboração de políticas públicas para apoiar o aprimoramento da matriz energética nacional, visando ao desenvolvimento sustentável. O PLS está, sob a relatoria do Senador Delcídio Amaral (PT/MS), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), aguardando apreciação daquele Colegiado. A matéria ainda será analisada em decisão de caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em suma, o Senado Federal vem propondo marcos regulatórios que estimulem a maior diversificação da matriz energética nacional e o melhor aproveitamento das nossas potencialidades locais e regionais.
(InforLegis / Secretaria de Coordenação Técnica e Relações Institucionais do Senado Federal)
