Proposta estabelece meta para consumo de energia renovável
O Projeto de Lei do Senado determina que, até o ano de 2018, 10% do consumo anual de energia elétrica no País deverá ser proveniente de fontes alternativas - solar, eólica, biodiesel, biocombustível, entre outras. A proposta altera as leis da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel - Lei 9.427/96) e de Comercialização de Energia Elétrica (Lei 10.848/04).
Cooperativas de energia limpa poderão ser isentas de impostos
Projeto de Lei do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), que cria benefícios para a cooperativa que produzir energia elétrica de forma independente, a partir de fonte renovável, para comercialização. O primeiro desses benefícios é a isenção de impostos e tributos federais na compra de equipamentos.A proposta prevê ainda isenção das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) para produção de energia elétrica limpa.
Cooperativas de energia limpa poderão ser isentas de impostos
Projeto de Lei do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), que cria benefícios para a cooperativa que produzir energia elétrica de forma independente, a partir de fonte renovável, para comercialização. O primeiro desses benefícios é a isenção de impostos e tributos federais na compra de equipamentos.A proposta prevê ainda isenção das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) para produção de energia elétrica limpa.
PEC autoriza setor privado a produzir energia nuclear
Proposta de Emenda à Constituição do deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR), que autoriza a iniciativa privada a construir e operar reatores nucleares para geração de energia elétrica. Atualmente, só as entidades estatais podem operar os reatores nucleares.
(Veja a íntegra da agenda legislativa da semana) (InforLegis)
