O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a parede e forçou a agência reguladora a rever uma decisão tomada por sua diretoria colegiada na semana passada. A situação causou contrariedade dentro da Aneel e expôs a fragilidade de entendimento sobre os limites de poderes da agência no setor.
O motivo do desentendimento foi uma decisão unânime da agência, que decidiu prorrogar por 34 anos a concessão da hidrelétrica de Santa Isabel, projetada para ser erguida no rio Araguaia, na divisa do Tocantins e do Pará. O projeto, que tem capacidade instalada de 1.087 megawatts (MW), teve seu contrato de concessão assinado em 2002, mas dez anos depois não saiu do papel por conta de divergências ambientais, sociais e políticas.
A concessão foi firmada com o grupo Gesai - formado pelas empresas Alcoa, BHP Billiton, Camargo Corrêa, Vale e Votorantim Cimentos - por aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser pago durante os anos da concessão. Como o atraso na liberação do projeto é contabilizado no prazo total da concessão, os empreendedores pediram à Aneel que o período só passasse a valer a partir da emissão da Licença Prévia da usina, a qual é emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A agência acatou os argumentos e prorrogou a concessão de Santa Isabel por 34 anos. Para o MME, no entanto, essa decisão só poderia ter saído de seu gabinete.
O Valor apurou que, para a consultoria jurídica do ministério, a Aneel extrapolou em suas funções. Esse incômodo do MME já teria sido apontado, inclusive, durante o pedido de análise técnica apresentado pelo consórcio.
Com a reviravolta, o futuro da usina de Santa Isabel volta à discussão hoje, na reunião pública da Aneel. O Valor apurou que agência deverá manter a sua postura de prorrogar o prazo de concessão da usina. O que tinha caráter de decisão, no entanto, passa agora a ser apenas uma "recomendação" ao MME, que dará o parecer conclusivo sobre o caso.
Apesar do mal estar causado na Aneel pela necessidade de "retificação de trecho do voto e da decisão" referente à usina, prevalece na agência a convicção de que é, sim, de sua inteira responsabilidade e competência, a definição sobre o contrato de concessão. Essa atribuição estaria sustentada, inclusive, no parecer original do processo elaborado pela procuradoria jurídica da agência.
A hidrelétrica de Santa Isabel, conforme revelou o Valor na semana passada, obteve sinal verde do Ibama para iniciar a rodada de audiências públicas referentes ao estudo de impacto ambiental da hidrelétrica. A decisão favorável ocorreu após uma série de negativas dadas pelo instituto na última década. A construção de Santa Isabel envolve uma série de questões polêmicas, como a inundação de um dos sítios arqueológicos mais ricos do país. Com o enchimento do lago da usina, a chamada Ilha dos Martírios, onde já foram identificadas mais de 3 mil gravuras rupestres, ficará completamente embaixo d"água.
O reservatório também ameaça cobrir a região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia, na década de 1960, local onde ainda haveria mais de 50 corpos de desaparecidos mortos durante os combates com os militares. (Valor Econômico)
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