terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Aneel aprova aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras para alterar cálculo de reajustes tarifários

Aneel aprova aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras para alterar cálculo de reajustes tarifários
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (2), na 4ª Reunião Pública Ordinária, aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras de energia. O objetivo é alterar a metodologia de cálculo do reajuste tarifário anual, a fim de assegurar a neutralidade dos encargos setoriais evitando que as variações de mercado gerem receitas indevidas ora a concessionárias ora a consumidores.

A proposta aprovada garante, no cálculo tarifário, que o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado referente aos encargos setoriais seja integralmente repassado à modicidade tarifária. "Chegamos à proposta que julgamos mais adequada para equilibrar a relação entre agentes e consumidores", avaliou o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner.

Os reajustes tarifários de sete distribuidoras autorizados pela Agência na reunião de hoje já levaram em consideração o novo aditivo. Para garantir a isonomia tarifária, o impacto do aditivo na tarifa das demais distribuidoras será calculado ao longo do ano, na data dos respectivos reajustes, considerando as variações de mercado a partir de fevereiro de 2010.

A proposta de alteração dos contratos foi tema da Audiência Pública nº. 043/2009, de 6 a 27 de novembro de 2009, na modalidade de intercâmbio documental. Foram recebidas 16 contribuições de consumidores, associação das distribuidoras e representantes do Poder Legislativo e órgãos de defesa do consumidor. No dia 7 de dezembro, a ANEEL realizou uma reunião pública para analisar as propostas recebidas, com a manifestação de representantes do Sinergia/CUT de São Paulo, da Fundação Pro Teste e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Representantes das distribuidoras também participaram de reuniões na Agência para discutir as alterações propostas pelo aditivo. [Fonte: Aneel]