O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, ordenou que a 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro julgue questões urgentes a respeito do contrato de cessão de CCBs envolvendo os Fundos de Investimento Petros e Top Mix, a Usina Termelétrica de Anápolis, em Goiás, além de outras empresas do setor de energia elétrica.
Os Fundos alegaram haver conflito de competência entre a 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis e a justiça do Rio para julgar o caso. O mérito do processo será examinado agora pela Segunda Seção, cujo o relator designado é o ministro João Otávio. [Fonte: STJ]
Os Fundos alegaram haver conflito de competência entre a 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis e a justiça do Rio para julgar o caso. O mérito do processo será examinado agora pela Segunda Seção, cujo o relator designado é o ministro João Otávio. [Fonte: STJ]
