As empresas de energia poderão receber um estímulo para compartilhar sua infraestrutura com empresas de transmissão de dados. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 428/2014, que está em análise na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
De autoria do senador Anibal Diniz (PT-AC), o projeto estimula o compartilhamento de infraestrutura por concessionárias e permissionárias de serviço público. Anibal diz que as atuais regras do setor elétrico relacionadas à modicidade tarifária acabam por gerar dificuldades no compartilhamento da infraestrutura desse setor com os demais, em especial o setor de transmissão de dados. Segundo o senador, isso acontece porque, de acordo com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 90% das receitas auferidas com o compartilhamento de infraestrutura devem ser revertidas em favor do consumidor de energia elétrica. Assim, apenas 10% dessas receitas ficam com as concessionárias.
O projeto aumenta esse percentual para 30%, tornando o valor mais atrativo para as empresas e incentivando a utilização compartilhada de estruturas. Segundo o senador, há uma enorme extensão de fibras óticas já instaladas no Brasil pelas prestadoras do setor elétrico. Com o compartilhamento, essa rede de cabos poderia ser destinada ao uso comercial, o que aumentaria a oferta de serviços de transmissão de dados, alargaria a cobertura dos serviços de telecomunicação para áreas remotas e ampliaria a competição no setor de telecomunicações.
Investimentos
Anibal Diniz argumenta que a ampliação dos investimentos no setor de infraestrutura é condição necessária para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, devendo ser tratada como prioridade para o país. De acordo com o senador, o compartilhamento de infraestrutura é uma das formas de facilitar os investimentos no setor.
A matéria faz parte de um conjunto de seis projetos de lei relacionados ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) apresentados por Anibal. Ele foi designado como relator pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para acompanhar o desenvolvimento do PNBL no ano de 2014. (Agência Senado)
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