quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Consumidor pagar até R$ 12 bi por redução

Os impactos da redução do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) em encargos para custeio de térmicas serão mais sentidos por consumidores da Região Nordeste, onde estão as usinas mais caras. Segundo estimativas do mercado, as contas de luz na região devem sofrer um aumento de até 24%, apenas para cobrir a diferença entre o novo PLD, de R$ 388,48 por megawatt-hora (MWh), e o custo da geração de energia em usinas a óleo combustível e diesel. Ao todo, especialistas estimam um impacto no país entre R$ 5,4 bilhões e R$ 12 bilhões, com o aumento dos Encargos sobre Serviços do Sistema (ESS). A redução do PLD foi decidida anteontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o objetivo de reduzir a pressão sobre os fluxos de caixa das distribuidoras de energia — hoje premidos pela necessidade de comprar volumes no mercado de curto prazo, que vem operando com o preço-teto de R$ 822,87 por MWh durante quase todo o ano.

Para ajudar as empresas, o governo já usou dinheiro do Tesouro e intermediou um empréstimo com bancos privados, mas a falta de recursos impede novos aportes. Segundo as regras do setor, a diferença entre o PLD e o custo de térmicas mais caras é paga pelo ESS, que é rateado entre os consumidores de eletricidade. Assim, quanto menor o PLD, maior é a necessidade de arrecadar com a ESS. Segundo cálculos de especialistas, um mês de geração de todas as térmicas do Nordeste representaria um acréscimo de R$ 63,80 por MWh nas tarifas de energia da região, o que representa um aumento médio de 24%. O valor é alto porque o custo de geração de uma térmica na região pode chegar a R$ 1.150 por MWh.No subsistema Sudeste/Centro Oeste, onde estão as usinas mais baratas, o aumento seria de R$ 7,91 por MWh.

Com o PLD antigo, parte desses valores era assumido pelas distribuidoras, até o período de reajuste contratual, quando eram, de fato, repassados aos consumidores. Com o agravamento da crise energética no ano passado, as empresas ameaçaram pedir revisões extraordinárias, para adequar o equilíbrio financeiro dos contratos aos novos custos, mas desistiram em troca de ajuda do governo federal. São elas as maiores beneficiadas pela medida proposta anteontem pela Aneel, que é boa também para geradoras que vinham comprando volumes no mercado de curto prazo para cobrir seus contratos. "A medida é negativa para geradoras descontratadas, como Cesp, Copel e Cemig, que possuem energia disponível para vender no mercado de curto prazo, que agora serão liquidadas a um preço menor.

Vale lembrar que essas empresas tiveram resultados sólidos em 2014 graças às vendas no mercado de curto prazo", comentou o analista Lucas Marins, da Ativa Corretora, acrescentando que considera que, no geral, a medida adotada pela Aneel tem impacto negativo para o setor elétrico. "Acreditamos que a redução do PLD não é o certo a ser feito no momento, visto que, apesar da escassez de água nos reservatórios e, consequentemente, de energia, o sinal passado para os consumidores é de que há abundância de energia, incentivando assim o consumo", disse, em relatório. Para executivos do setor, a mudança também dá um sinal negativo do ponto de vista de estabilidade regulatória. "No longo prazo, os investidores veem um risco, pois é um sinal de que os preços podem mudar de repente, prejudicando aqueles que se planejaram para determinados cenários", diz o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros.

"Se uma empresa, antecipando os preços altos no mercado de curto prazo, contratou energia de longo prazo a R$ 450 por MWh, por exemplo, sairá perdendo com a mudança", exemplifica o executivo. O novo teto do PLD passa a vigorar a partir de 2015 e depende ainda da publicação de uma resolução da Aneel. Existe a expectativa de que a mudança seja contestada na Justiça — a Tractebel, por exemplo, anunciou recentemente que analisava um questionamento. O setor sucroalcooleiro é outro que pode ser prejudicado, uma vez que vinha se beneficiando dos altos preços da energia no mercado de curto prazo, ligando ou ampliando a operação de usinas movidas a bagaço e palha de cana-de-açúcar. (Brasil Econômico)
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