A sugestão da Aneel de reduzir os preços da energia elétrica no mercado de curto prazo (chamado de Preço de Liquidação das Diferenças -- PLD), anunciada nesta terça, fez com que comercializadores interrompessem os negócios no mercado livre. A Aneel propôs alterar tanto o mínimo quanto o teto do PLD. Atualmente, esses valores variam de R$ 15,62 a R$ 822,83. Pela nova proposta da agência, eles ficariam entre R$ 30,26 e R$ 388. A redução do teto seria de 53%. Segundo comercializadores de energia ouvidos pela Folha, a iminência do corte trouxe insegurança ao mercado, que está retendo a energia disponível, pois não sabe mais o preço real dela.
"É mais uma quebra de regras. Todos pararam os negócios com medo de uma judicialização do setor", diz João Carlos Mello, da Thymos. Segundo ele, consumidores do mercado livre de energia que fecharam contratos antes do anúncio desta terça devem perder dinheiro e, provavelmente, contestarão a mudança na Justiça.
Paulo Toledo, da Ecom, afirma que, há uma semana, a energia no mercado livre estava cotada entre R$ 450 e R$ 500 por MWh. Agora, é impossível definir seu preço. "Uma mudança dessas em um momento de estresse do setor pode trazer consequências que não estão sendo consideradas", diz.
A Aneel se defende e diz que não havia outro momento para fazer as alterações. Segundo a agência, mudanças no mercado de curto prazo precisam ser feitas antes do início do período chuvoso, que começa em novembro. A maneira escolhida pela Aneel para fazer a mudança é trocar a usina usada como base para o teto --hoje é a de Camaçari, na Bahia-- pela usina Mário Lago, no Rio de Janeiro, que é mais barata.
ENCARGO - Outra mudança proposta pela Aneel é na cobrança do encargo ISS (Imposto Sobre Serviços), usado para pagar as termelétricas que são mais caras do que o teto do PLD.
Se o Operador Nacional do Sistema Elétrico define que essas usinas devem ser ligadas, o custo extra é cobrado na conta do consumidor. Com a proposta da agência reguladora, quem pagará o ISS serão as empresas que recorrem ao mercado de curto prazo para completar sua necessidade de eletricidade.
A cobrança será feita inclusive das distribuidoras de energia, que são obrigadas a recorrer a esse segmento quando não possuem contratos suficientes para suprir a demanda dos consumidores.
Em 2014, por causa de dois leilões frustrados no ano anterior, as distribuidoras ficaram sem contratos suficientes para suprir a demanda de seus consumidores e precisaram a recorrer ao mercado de curto prazo. Sem recursos suficientes para pagar a conta de R$ 19 bilhões, foram socorridas pelo governo federal. (Folha de SP)
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