A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autuou em R$ 5,386 milhões a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) por ter descumprido determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em agosto. Com a escassez na bacia do Rio Paraíba do Sul, a Cesp decidiu, unilateralmente, contrariar regras e reter mais água na hidrelétrica do Rio Jaguari durante boa parte do mês de agosto. A decisão comprometeu o abastecimento do Rio e do próprio estado de São Paulo. A empresa paulista foi oficialmente notificada e ainda pode recorrer da decisão.
Segundo justificativa da Secretaria de Saneamento de São Paulo à época, a iniciativa de priorizar o abastecimento humano entre os diversos usos da água levaram o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do estado a manter a vazão mínima do Jaguari em dez metros cúbicos por segundo, abaixo do que o ONS determinara.
Em nota, a Cesp confirmou ter sido notificada da multa de R$ 5,386 milhões e informou que irá recorrer dentro do prazo de dez dias. Se não conseguir reverter a decisão de maneira administrativa, a estatal paulista ainda pode recorrer à Justiça.
"A Cesp entende que não adotou nenhum procedimento incorreto na operação da usina Jaguari", alegou.
A multa ficou abaixo do teto de 2% do faturamento da companhia e não prevê a possibilidade de cassação do contrato de concessão da usina, hipóteses antes aventadas por autoridades do governo. Foi a primeira vez que um agente do setor elétrico descumpriu determinação do ONS.
Segundo o ONS, a decisão da Cesp colocou em risco o abastecimento de água de municípios do próprio estado e do Rio, para onde corre a bacia do Rio Paraíba do Sul, da qual o Jaguari faz parte. Mesmo depois de notificada para oferecer esclarecimentos à Aneel, a Cesp manteve a vazão do Jaguari reduzida, à revelia do órgão regulador.
A situação só foi revertida ao fim de agosto, mediante um acordo entre os estados e o Ministério do Meio Ambiente, que previu a elevação parcial da vazão mínima do Jaguari e a adequação de áreas de captação de água no Rio, para o estado poder conviver com uma vazão um pouco menor.
No dia 18 de agosto, quando o acordo foi celebrado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que as adequações buscariam ampliar a vida útil dos reservatórios da bacia do Rio Paraíba do Sul, em um cenário de poucas chuvas.
Vazão reduzida é prorrogada
Na terça-feira, a Agência Nacional de Águas (ANA) publicou portaria em que prorrogou por mais tempo a redução da vazão do Paraíba do Sul na chegada do rio, de 190 metros cúbicos por segundo (m3/s) para 160 m3/s. A decisão foi consequência da situação "hidrometeorológica desfavorável na região, em virtude do menor volume de chuvas". Segundo a ANA, no dia 29 de setembro, os reservatórios da bacia do Paraíba do Sul tinham nível equivalente a 13% de seu volume útil total. Ao fim de julho, este indicador estava em 23,4% e, ao fim de junho, em 28,5%. (O Globo 04/10)
