A renúncia de três dos cinco conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) expõe um racha entre os diversos segmentos do setor com relação ao modelo imposto pelo governo para socorrer as distribuidoras de eletricidade. De um lado, estão distribuidores e geradores estatais que votaram, em sua maioria, a favor da proposta. De outro, empresas privadas, grandes consumidores e comercializadores de energia, que reclamam de ingerência federal sobre a gestão da entidade. Hoje, a CCEE assina o contrato de financiamento de R$ 11,2 bilhões para o segmento de distribuição.
Embora todos os envolvidos admitam que, neste momento, a solução apresentada é a única alternativa viável, o nível de abstenção na assembleia que aprovou o modelo, realizada na última terça-feira, indica que não há consenso. "Com as estatais, o governo conseguiu a aprovação de sua proposta. Os descontentes optaram por se abster, com medo de represálias", conta executivo de empresa associada à CCEE. A reunião contou com a presença de 70% dos agentes. Votaram a favor da proposta 87% dos presentes e 12% se abstiveram.
Como os votos são proporcionais ao volume de energia negociado, grandes geradoras e distribuidores têm grande peso sobre o resultado. Segundo fontes que estiveram presentes, houve, entre as abstenções, votos de comercializadores, geradores privados e até de algumas distribuidoras. Aposição é explicada pela insatisfação com o modelo de socorro, que obriga a CCEE a buscar financiamento com bancos privados para liquidar as operações de compra e venda de energia no curto prazo e cobrir o custo variável de operação das térmicas.
"Operações heterodoxas como esta acabam gerando interrogações. Qual será o próximo passo? Será a última solução deste tipo?", questiona outro associado da câmara. Ricardo Lima, Paulo Borne Luciano Freire, os conselheiros que deixam a CCEE têm carreiras ligadas a empresas privadas e são apontados como representantes de distribuidores, comercializadores e grandes consumidores de energia. Os dois conselheiros que ficaram, Luiz Eduardo Barata e Antônio Carlos Fraga Machado têm maior afinidade como governo.
O primeiro é o presidente da CCEE e o segundo, apontado como indicação das geradoras. A renúncia coletiva foi recebida com surpresa pelo mercado. "O tema já vinha sendo discutido há algum tempo e me pergunto porque só decidiram sair agora", diz uma fonte. O mercado especula que a decisão tenha duas razões: marcar posição contra a ingerência na instituição e evitar o risco de responsabilidade legal por eventuais questionamentos ao contrato de financiamento.
Segundo avaliação de advogados especializados no setor, o modelo apresenta fragilidades legais, ao alterar, por decreto, as funções originais e as fontes de recursos da CCEE, estabelecidas em lei. A câmara opera como um condomínio entre os agentes do setor e tem a função de viabilizar as operações de compra e venda de energia no país. "As instituições do setor elétrico estão sendo tomadas pelo governo", reclama Cristopher Vlavianos, presidente da comercializadora Comerc Energia, referindo-se à CCEE e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que adiou o início da vigência das bandeiras tarifárias, que aumenta o preço da energia em períodos de escassez, previsto para o início do ano.
O especialista calcula que as bandeiras tarifárias garantiriam uma receita adicional de cerca de R$ 1 bilhão por mês, o que daria, no final do ano, valor equivalente ao empréstimo que será dado pelos bancos. "(O adiamento) foi mais uma medida para controlar inflação segurando o preço da energia", comenta. O setor reclama ainda de pouca transparência na apresentação do contrato que será assinado hoje. "Mas, infelizmente, diante do risco de inadimplência generalizada, o modelo acabou sendo enfiado goela abaixo", conforma-se uma das fontes.
"É o que tem para hoje", conclui. Após a assinatura dos contratos, as distribuidoras receberão R$ 4,7 bilhões para a liquidação das operações de fevereiro. O empréstimo começa a ser pago em2016, com recursos obtidos a partir de reajustes tarifários concedidos pela Aneel durante o ano que vem. "O mercado todo espera que essa crise possa ser solucionada rapidamente e que não haja problema de continuidade, que as coisas voltem a funcionar normalmente", diz Walfrido Ávila, presidente da Trade Energy. (Brasil Econômico)
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