Um dos fatores que devem aumentar a inserção da energia solar no Brasil é uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicada há um ano e tratada pela presidente da República, Dilma Rousseff, em seu programa "Café com a Presidenta". A medida permite que o pequeno consumidor residencial ou comercial que tiver excedente de geração de energia de fonte própria, como geração solar por meio da instalação de painéis fotovoltáicos, possa acumular créditos para abater da conta.
Desde sua publicação, há 131 pedidos de instalação já feitos ou em análise pelas distribuidoras. Um caso é o da PGM Sistemas, de Uberlândia (MG), que se tornou a primeira empresa da América Latina a receber o Selo Solar, certificação concedida a unidades que geram pelo menos 50% de sua energia a partir de painéis fotovoltáicos. Os donos da empresa investiram R$ 80 mil em 28 placas que geram cerca de 800 kWp, equivalente entre 80% e 90% da demanda da empresa. Ao gerar sua própria energia, a empresa pode abater o que paga pelo insumo. Com isso, a conta de luz caiu de R$ 500 a R$ 600 mensais para R$ 50.
"O retorno é esperado em oito a nove anos", diz o diretor administrativo, Vitor Arantes Moura. Ele estima que, em meses mais frios, quando o acionamento de ar condicionado na unidade com 50 funcionários for menor, pode ser criado um excedente de energia elétrica. Até agosto, a Cemig tinha recebido 17 solicitações desse tipo em sua área de concessão. Além da PGM Sistemas, outros quatro clientes - residências e pequeno comércio - já estavam ligados à rede e podiam abater seus créditos com o braço de distribuição da empresa, que encomendou 128 medidores bidirecionais, que medem o consumo e permitem avaliar a microgeração do cliente.
Em julho, a CPFL fez a sua primeira conexão do gênero. Foi ligado um cliente residencial de Ribeirão Preto, interior paulista, que optou por instalar placas de geração fotovoltáica. Em sua área de concessão, que abrange oito distribuidoras, em São Paulo e Rio Grande do Sul, a CPFL recebeu, até novembro, 21 solicitações de ligação de mini ou microgeração distribuídas. Todos os pedidos são de clientes residenciais de baixa tensão.
A microgeração distribuída tem tido muito sucesso em vários países da Europa, com destaque para a Alemanha, que hoje possui um parque de 17,5 GW de potência instalada de usinas solares, sendo que a maioria dos projetos foi implementada por clientes residenciais. Boa parte desses painéis fotovoltáicos saiu do papel por conta de incentivos do governo alemão para que os consumidores vendessem o excedente de energia no mercado com um prêmio embutido na tarifa. Isso permitia que, em alguns casos, o investimento na instalação dos painéis fosse pago em menos de quatro anos. Com a crise econômica na Europa, esses incentivos vêm sendo cortados.
Já o Brasil seguiu um outro caminho: com o governo adotando um sistema em que o consumidor pode gerar sua própria energia e obter um desconto na conta. "Esse benefício fica ainda mais reduzido aqui porque há cobrança de ICMS em vários Estados sobre essa microgeração, o que pode aumentar o prazo de amortização dos investimentos feitos para instalar paineis fotovoltaicos", observa Mauro Passos, presidente do Instituto Ideal. (Valor Econômico)
