terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Cade aprova sem restrições entrada da Cemig no bloco de controle da Renova

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou sem restrições a entrada da Cemig no bloco de controle da Renova. A operação se dará por meio da subscrição e integralização de novas ações ordinárias de emissão da Renova.

A operação tem como objetivo viabilizar a aquisição de participação correspondente a 51% do capital votante da Brasil PCH pela Chipley, sociedade de propósito específico cujo capital social é detido pela Cemig GT (40%) e Renova (60%). A aquisição de participação na Brasil PCH também foi aprovada sem restrições pelo Cade e publicada na última sexta-feira, 29 de novembro, no Diário Oficial da União.

Ex-presidene da Eletrobras é multado pelo TCU por irregularidades na CCC
O Tribunal de Contas da União aplicou multa de R$ 3 mil ao ex-presidente da Eletrobras Aloísio Vasconcelos, e à ex-gerente do Departamento de Sistemas Isolados e Combustíveis da estatal Lúcia de Oliveira Ribeiro, no processo que apurou o desvio de 481.149 litros de combustível destinados as termelétricas do sistemas isolados no Amazonas em 2006. Esse volume corresponde a um prejuízo de R$ 997.258,43 para a Conta de Consumo de Combustíveis naquele ano, segundo apurou auditoria do tribunal. O valor da multa terá de ser pago até 15 dias após a notificação do TCU. 

O processo de apuração de irregularidades na gestão dos recursos da CCC é anterior a 2006. Ele envolve o pagamento de óleo diesel à Petrobras Distribuidora pelo valor de face da nota fiscal, e não pelo volume de combustível recebido efetivamente pelas usinas que geravam energia para a Companhia Energética do Amazonas e a Manaus Energia também em 2004 e 2005. As distribuidoras atendiam o interior do estado e a capital Manaus, respectivamente. Fundidas, deram origem à Eletrobras Amazonas Distribuidora de Energia.

O TCU constatou indicios de desvio de combustível no pagamento de valores à Petrobras Distribuidora também na gestão de Silas Rondeau como presidente da Eletrobras em 2004 e 2005. E responsabilizou ainda Marcos Spanol, que exercia na época a função de gerente do Departamento dos Sistemas Isolados da estatal. A situação de Rondeau e Spagnol não foi analisada no processo de Vasconcelos e Lucia Ribeiro. (Canal Energia)
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