A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o repasse de um total de R$166,8 milhões para as distribuidoras, segundo despacho nº 4.091, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (02/12). Os recursos são da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o qual é administrado pela Eletrobras. Os repasses são realtivos aos meses de setembro e outubro.
Neste ano, os dispêndios da CDE somam R$12,9 bilhões. Em 2013, a CDE ganhou novas finalidades, conforme decreto nº 7.891/13. Foi definido que o fundo também seria utilizado para neutralizar a exposição das distribuidoras no mercado de curto prazo, bem como cobrir o custo adicional com o despacho térmico.
Os recursos da CDE são provenientes dos créditos da União e das quotas anuais pagas por todos os agentes que comercializam energia com consumidor final
Câmara debate desafios do setor elétrico
A Comissão de Minas e Energia realiza nesta quarta-feira (04/12), às 9h, o seminário “Desafios do Setor Elétrico Nacional”. De acordo com o deputado Fernando Ferro (PT-PE), a proposta do debate decorre da aprovação pela Câmara da Medida Provisória (MP) 579/12, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, assim como sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária. A MP, acrescenta o deputado, tem algumas interfaces objetivas com a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 93/09, em análise na Câmara.
Segundo Ferro, ao longo de vários anos, as tarifas de energia elétrica no Brasil sofreram variação superior à inflação medida no País. Para ele, diante das mudanças trazidas pela MP, é preciso uma análise acurada dos critérios utilizados pela Aneel na concessão de reajustes e revisões tarifárias.
“Entre os pontos que necessitam ser esclarecidos estão transferência do custo das perdas elétricas, mesmo aquelas decorrentes de ineficiência técnica ou comercial. Também deve ser debatido o chamado Fator X, de forma que esse índice possa, efetivamente, incentivar o aumento da eficiência de nossas distribuidoras”, defende o parlamentar. (Jornal da Energia)
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