O Ministério de Minas e Energia informou em nota à imprensa que ainda não tomou qualquer decisão em relação à renovação dos contratos de concessão das distribuidoras com vencimento entre 2014 e 2017, "embora mantenha estudos sobre o assunto". A assessoria do MME não comentou informações publicadas pela imprensa de que o governo estuda duas possibilidades para a renovação dos contratos com 42 concessionárias: a relicitação para as concessões que completarão 50 anos, com a possibilidade de participação dos atuais concessionários; ou a renovação por novo período daquelas que atingirão 20 anos.
Em todos os casos, prevalece o critério de qualidade do serviço como premissa, conforme previsto na Lei 12.783, resultante da Medida Provisória 579. Na nota de um parágrafo, a assessoria disse apenas que "os contratos de distribuição, como os demais contratos em vigor do setor elétrico, serão rigorosamente cumpridos e respeitados conforme a Legislação e o modelo vigentes".
Secretário diz que não há prazo para divulgação do plano de renovação das concessões de distribuição
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, informou que não há previsão para a divulgação do plano de renovação das concessões das distribuidoras. O secretário lembrou ainda que independente do tempo do contrato ou do momento da renovação, as empresas tem obrigações diversas que devem ser cumpridas para que se mantenha a concessão do serviço.
De acordo com Ventura, a concessão pode ser tomada pelo poder concedente a qualquer momento. "O contrato prevê isso. A empresa tem a obrigação de atender o mercado com certa garantia, com os índices de DEC e FEC dentro da conformidade, sempre garantindo a confiabilidade do sistema, respeitando a qualidade do serviço prestado junto aos consumidores e se por acaso isso não ocorrer, o poder concedente pode sim tomar essa concessão", comentou.
O secretario afirmou ainda que não há a intenção em relicitar contratos com mais de 50 anos. "Se o agente está atendendo satisfatoriamente não temos razão para tomar essa concessão", comentou. Apesar da expectativa a respeito do assunto, Ventura afirmou que ainda não há uma data para que esse plano seja anunciado."Participei da primeira reunião sobre o assunto há cerca de quinze dias e não há um cronograma ou prazo para isso. O assunto esta sendo tratado pelo ministério e pela aneel e acho prematuro dizer qualquer coisa a respeito", concluiu o secretário. (Canal Energia)
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