A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar audiência pública, no dia 29 de outubro, para discutir as redes elétricas inteligentes (Smart Grids) e sua implantação no Brasil. Smart grids são redes inteligentes de transmissão e distribuição de energia com base na comunicação interativa entre todas as partes da cadeia de conversão de energia. Elas conectam unidades descentralizadas de geração - grandes e pequenas - com os consumidores para formar uma estrutura ampla. Também controlam a geração de energia e evitam sobrecarga da rede, já que durante todo o tempo apenas é a energia necessária.
O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pediu o debate, justificou ser necessária à avaliação dos benefícios que a tecnologia trará a toda população brasileira no gerenciamento dos seus gastos com energia elétrica. “É essencial definir as ações legislativas necessárias para destravar os empecilhos e também as políticas públicas que possibilitem a migração para essas novas tecnologias”, destacou o parlamentar. Segundo Abi-Ackel, o avanço nos setores de telecomunicações e informática no Brasil permite a implantação das Smart Grids. “Essa transição para o novo modelo de distribuição de energia elétrica, que se convencionou chamar de rede elétrica inteligente, é inevitável e altamente desejável”, declarou.
Por outro lado, o parlamentar alegou que a implantação bem-sucedida desse modelo requer providências importantes, como a necessidade da definição de políticas públicas de P&D [Pesquisa e Desenvolvimento], industrial e de financiamento. “Isso inclui o desenvolvimento da cadeia de equipamentos e serviços, a adequação da legislação e da regulamentação necessárias à adoção do conceito e a recomendação de ações para solução das deficiências da atual estrutura”, concluiu. A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 13.
Finanças aprova projeto que institui prazo para instalação de PCHs
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (25) a adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3711/12, que institui prazo de cinco anos, contados desde a autorização do Poder Público, para instalação e início da operação de centrais hidrelétricas com potencial hidráulico entre 1.000 kW e 30.000 kW. Atualmente, não existe prazo estipulado para a instalação das centrais após concessão feita pelo Poder Público. O relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), concluiu que o projeto não implica em aumento de despesa.
Tramitação - A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)
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