Deixada para segundo plano, a renovação das concessões de distribuição de energia, que está em discussão agora no governo, já cria desconforto no setor antes mesmo de ser definida. A Abradee (Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica), que representa a maior parte dessas companhias, diz que o governo não está considerando os investimentos realizados pelas empresas conforme deveria, o que pode prejudicá-las porque o cálculo reduz o valor a indenizar.
O erro que as empresas apontam teria começado já no ano passado, quando a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) passou a aplicar um novo método de revisão tarifária, chamado de terceiro ciclo.
Feitas, em média, de quatro em quatro anos, essas revisões servem para avaliar se as tarifas contemplam os custos para manutenção dos serviços e os investimentos realizados pelas empresas ao longo do período. Como resultado, as tarifas são alteradas para baixo ou para cima.
No ano passado, a agência atualizou suas fórmulas e critérios de avaliação.
Com a mudança, as empresas dizem que a forma de remunerar os ativos foi prejudicada e a agência deixou de considerar parte deles na hora de reajustar as tarifas.
A perda calculada pela Abradee, até agora, é de R$ 1 bilhão por ano em todo setor. Nesse montante estão incluídas apenas as 42 distribuidoras, de um total de 63, que passaram pelo terceiro ciclo de revisão tarifária no ano passado e no início deste ano.
"As distribuidoras já pediram reconsideração dos resultados. Nós mostramos nossas estimativas à Aneel e alegamos perda de valor", disse Marco Delgado, diretor da Abradee.
Segundo ele, a preocupação é que os contratos se encerrem sem que as empresas recebam o valor devido.
Procurado pela reportagem, o Ministério de Minas e Energia informou que o assunto é de responsabilidade da Aneel. A agência não se pronunciou.
RENOVAÇÃO - Entre 2015 e 2017, vencem os contratos de mais de 40% das distribuidoras de energia. Entre eles, o de grandes empresas, como a mineira Cemig, paranaense Copel e a goiana Celg.
Apesar de a proposta de renovação dessas concessões não estar fechada, o governo discute antecipar a renovação das concessões de empresas que tiverem bons indicadores de qualidade.
As metas e regras, porém, seguem em discussão e devem ser apresentadas até o fim deste ano.
No fim do ano passado, o governo propôs a renovação dos contratos das geradoras e transmissoras de energia que tivessem vencimento entre 2015 a 2017.
Mas, para fechar acordo, as interessadas tiveram de se comprometer a baixar os preços das tarifas. (Folha de S. Paulo)
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