Análise de projetos de PCHs sem a exigência de apresentação dos licenciamentos ambientais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitou nesta terça-feira (24/09) que a Superintendente de Gestão e Estudos Hidroenergéticos (SGH) analise os projetos das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com pedidos de registro protocolados antes de 22/12/2008, observando a ordem cronológica dos registros, sem a exigência de apresentação dos licenciamentos ambientais.

A SGH apresentou uma relação contendo 46 potenciais hidráulicos, totalizando 1.182,62 MW de potência de inventário, que aguardam a análise de seus projetos. “O licenciamento nunca foi compreendido como pré-requisito para análise, e sim como pré-requisito da aprovação dos projetos básicos”, ressaltou o diretor André Pepitone, relator do voto.

O presidente da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapch), Ivo Pugnaloni, afirmou durante a sustentação oral, que alguns já possuem licença ambiental, mas como o concorrente não possui, não podem ser analisados pela Aneel. “A regra é de que todos devem ter licenciamento antes do início da análise do projeto. O órgão ambiental se recusa a dar dois licenciamentos – antes da análise do projeto e para a outorga”, destacou Pugnaloni.

Abertura de AP - Ainda na reunião pública, a diretoria da Aneel aprovou a abertura de audiência pública para a análise e aprovação de propostas de alteração do art. 22 da Resolução Normativa Nº 343, de 9 de dezembro de 2008 - pretendendo alterar o procedimento previsto na Resolução Nº 395, de 1998, (hierarquização/seleção após a análise dos projetos concorrentes), bem como ajustar o check-list previsto no Anexo III da Resolução 343. A AP estará aberta entre os dias 26 de setembro a 25 de outubro, com sessão presencial dia 18/10 em Brasília. (Jornal da Energia)
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