O governo trabalha na criação de um "balcão único" de licenciamento ambiental para atender empreendimentos do setor elétrico. A ideia é criar uma estrutura que reúna todos os órgãos de anuência ambiental vinculados ao processo liderado pelo Ibama: Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Palmares, Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Esse tipo de organização,, que tem o propósito de tornar o processo mais ágil, é usado no licenciamento de projetos do setor de petróleo. Hoje, o empreendedor precisa consultar cada um desses órgãos.
O licenciamento ambiental tem sido apontado, por estatais do setor elétrico e até pelo próprio governo, como um dos maiores responsáveis pelo atraso de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia. Recentemente, o Iphan foi alvo de críticas da Chesf e do Ministério de Minas e Energia, por conta da situação de parques eólicos da Bahia que foram instalados há mais de um ano, mas ainda não tem possibilidade de distribuir energia, porque as linhas de transmissão da Chesf não ficaram prontas no prazo.
Ontem, em audiência realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara, o diretor do departamento do patrimônio material e fiscalização do Iphan, Andrey Rosenthal Schlee, creditou os atrasos à baixa qualidade de estudos contratados pela Chesf. O caso das linhas de transmissão está sendo analisado pela Advocacia-Geral da União, que poderá ir à Justiça para cobrar R$ 770 milhões da estatal por conta de atrasos.
O Iphan, disse Schlee, também não tem condições de lidar com a demanda por licenciamento que chega ao órgão. Segundo o diretor, o instituto conta com 38 profissionais para cuidar das pesquisas em todo o país. "Para piorar a situação, vamos perder 11 desses pesquisadores, porque são temporários. Daí a instituição entra em falência por falta de quadro. Falta gente, disposição de mudar e substituição de quantidade por qualidade."
Ricardo Burg, assessor de licenciamento da Funai, afirmou que o órgão tem apenas 17 profissionais para cuidar dos processos de licenciamento que chegam à fundação.
O Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase), que representa dezenas de entidades do segmento, apresentou uma lista de propostas para aprimoramento do rito de licenciamento ambiental. Os empresários cobram melhoria do chamado "termo de referência" ambiental, que é elaborado pelo Ibama, para que as empresas façam seus estudos ambientais. O setor privado quer regras específicas, voltadas para cada tipologia de empreendimento energético.
O coordenador do fórum, Marcelo Moraes, destacou a necessidade de estabelecer prazo para o rito de licenciamento, além de manutenção de processos simplificados de emissão de licenças, como se pratica hoje em projetos de energia eólica. Há movimentações para que esses empreendimentos também passem a exigir elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), que demandam muito mais tempo que os atuais Relatórios Ambientais Simplificados (RAS). (Valor Econômico)
