BRASÍLIA Diante do impasse no Senado, a redução nas contas de luz para os consumidores saiu por decreto. A iniciativa, anunciada em rede nacional pela presidente Dilma Rousseff em janeiro, estava prevista na Medida Provisória 605, que perderá sua validade na segunda-feira. A votação da MP em regime de urgência foi negada pelo presidente da Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pois, segundo ele, após a atribulada aprovação da MP dos Portos, foi negociado com a oposição um prazo mínimo de sete dias de análise de MPs pelos senadores, antes da votação.
O decreto, que torna possível a redução média de 20% na conta de luz das residências e de 32% na indústria, foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União" de ontem. Pelo texto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autoriza a Eletrobras a repassar recursos da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) para as distribuidoras de energia de todo o país. O repasse antecipado de sete meses será feito para 64 empresas distribuidoras, um valor correspondente a R$ 2,707 bilhões.
A Ampla, por exemplo, vai receber R$ 60,9 milhões e a Light, R$ 49,3 milhões. No texto em que autoriza o repasse, a Aneel afirma que os recursos são para a "cobertura dos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica e a redução equilibrada das tarifas".
Bandeira tarifária - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, dissera na quarta-feira que, sem a publicação do decreto, a redução das contas de luz estaria ameaçada e o aumento médio seria de 4,6% e poderia chegar a 15% em alguns estados.
O repasse às distribuidoras será incorporado como emenda à MP 609, que trata da isenção de produtos da cesta básica. A validade desta MP termina em 5 de julho, o que dará tempo ao Congresso para analisar o tema com calma. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse na última quarta-feira que o governo aceitou esta proposta feita pelos líderes do Senado.
As contas de luz emitidas a partir de hoje deverão mostrar a bandeira tarifária, uma sinalização com cores (verde, amarela e vermelha ) sobre o custo de geração de energia naquele mês. Segundo a Aneel, durante este ano o sistema ficará em fase de testes, para começar a vigorar de fato a partir de janeiro do ano que vem. A agência afirma que o objetivo é deixar o consumidor familiarizado com o sistema.
Até janeiro de 2014, as distribuidoras de energia divulgarão na conta de luz a simulação da aplicação das bandeiras. Mas, no ano que vem, o custo extra que a distribuidora teve no mês em que foi mais caro gerar energia será repassado imediatamente aos consumidores, que poderão, dessa forma, adequar seu consumo para manter o valor usual de suas contas. Atualmente, os custos com a compra de energia pelas distribuidoras são repassados aos consumidores apenas no ano seguinte, nas datas dos reajustes. Entre os fatores que podem afetar o custo de geração de energia estão as condições climáticas.
As bandeiras funcionarão como um semáforo de trânsito: a bandeira verde significa custos baixos para gerar a energia. A bandeira amarela indica um sinal de atenção, pois os custos estão aumentando. E a bandeira vermelha sinaliza que a oferta de energia ficou bem mais cara, porque foi necessário, por exemplo, ligar muitas termelétricas, que são uma fonte mais cara do que as hidrelétricas. (O Globo)
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