Um levantamento feito com dados de 25 distribuidoras de energia que já passaram pelo terceiro ciclo de revisões tarifárias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indica que essas empresas terão uma perda anual de remuneração somada de R$ 512 milhões. O valor foi calculado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), para quem o potencial de perdas pode ser ainda maior, já que o setor reúne 64 distribuidoras. As perdas se devem principalmente à revisão para baixo da base de remuneração de ativos das concessionárias, feita pela agência reguladora. A base de remuneração consiste nos investimentos requeridos pela empresa para prestar o serviço de distribuição. Cabe à Aneel decidir quais investimentos foram prudentes e passíveis de serem repassados para o consumidor por meio da tarifa.
De acordo com a Abradee, no decorrer do processo de revisão tarifária, desde a publicação da nota técnica inicial pela agência até a resolução final com os valores consolidados, a base de remuneração bruta das 25 distribuidoras teve uma variação negativa de R$ 7,8 bilhões. Da mesma forma, a base de remuneração líquida recuou R$ 1,9 bilhão."O fato é que os recursos foram empenhados pelas empresas e não tiveram o rebatimento tarifário adequado. Mais do que incentivar novos investimentos, é importante respeitar os investimentos já realizados", afirmou o presidente da Abradee, Nelson Leite. "Estamos conversando com o regulador para ver se ele retira o grau de subjetividade da análise para a revisão tarifária das próximas empresas", disse.
Ainda de acordo com o levantamento da Abradee, em média, a Aneel reduziu em 21% o reconhecimento dos custos gerenciáveis das distribuidoras, a chamada parcela "B" da composição das tarifas de energia. "Esse efeito é fruto de uma visão mais detalhista da Aneel na avaliação da base de remuneração", disse o consultor João Carlos Mello, da Thymos Energia. Ele acrescenta que outros fatores também envolvem a redução da remuneração das empresas, como a diminuição da taxa de retorno regulatória (WACC, na sigla em inglês) para o negócio de distribuição, que passou de 9,95%, no segundo ciclo de revisões, para 7,5%, no ciclo em andamento.
Entre as empresas que registraram as maiores baixas na base de remuneração estão duas das principais distribuidoras do país: AES Eletropaulo e a mineira Cemig. A primeira teve um índice de revisão tarifária negativo em 9,33%. Já a estatal mineira teve um aumento médio de 2,99%, porém bem abaixo dos 6,36% previstos inicialmente pela Aneel. A redução foi causada pela revisão da base de remuneração líquida dos ativos da empresa, de R$ 6,7 bilhões para R$ 5,1 bilhões.
"O WACC indice sobre a base de ativos. Quando a base de ativos é reduzida, a empresa perde receita", disse Leite, da Abradee.
As atenções agora estão voltadas para a Light, que atende a região metropolitana do Rio de Janeiro e parte da Baixada Fluminense. A empresa, que passará pela revisão tarifária no segundo semestre, pediu apoio até do secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, para sensibilizar a diretoria da Aneel com relação aos investimentos que tem realizado no combate a perdas de energia. Beltrame fez uma apresentação aos diretores da agência, em Brasília, sobre o programa do governo estadual de pacificação de comunidades carentes no Rio de Janeiro, por meio do qual a Light aproveita para investir em medidas de regularização da rede elétrica nessas localidades.
"A Aneel precisa entender a realidade do Rio de Janeiro", disse o presidente da Light, Paulo Roberto Pinto, explicando que espera um tratamento diferenciado por parte da agência, em consideração à realidade da concessão da empresa. Segundo ele, a companhia deixa de faturar R$ 1,5 bilhão apenas com furtos e fraudes na rede elétrica.
Em 2013, a Light prevê investir R$ 150 milhões no combate às perdas de energia, consideradas o ponto fraco da distribuidora fluminense. O índice de perdas não-técnicas da empresa, pelo critério da Aneel, é de 44,9%. No total, a Light investiu R$ 797 milhões em sua área de concessão em 2012. Em 2011, foram investidos R$ 929 milhões. Para 2013, a meta é desembolsar aproximadamente R$ 700 milhões. São essas quantias que a empresa espera que sejam consideradas pela Aneel na revisão.
"Estamos procurando cumprir rigorosamente as regras da Aneel. Estou otimista", afirmou Pinto. Ele, no entanto, preferiu não arriscar se a Aneel reduzirá, ou não, a base de remuneração dos ativos da empresa. Caso isso ocorra, ele disse que está trabalhando para que a redução seja a menor possível. Pelo cronograma da Aneel, o processo de revisão tarifária da Light terá início em julho, quando a agência encaminhará a primeira proposta de revisão. Após uma audiência pública, o valor final será aprovado em reunião da diretoria em 24 de outubro e aplicado em 7 de novembro. (Valor Econômico)
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