Cemig recorrerá ao STJ por renovação da concessão da usina de Jaguara
A diretora jurídica da Cemig, Maria Celeste Morais Guimarães, disse nesta segunda-feira que a empresa vai ingressar com o pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar garantir que o governo aceite o prazo no qual a companhia encaminhou o pedido de renovação da concessão da usina de Jaguara. Se o desfecho for favorável, afirmou, a empresa terá uma ordem judicial para continuar explorando a usina, conforme o contrato, até o fim da discussão em juízo sobre a renovação.
A diretora disse também que Luis Roberto Barroso, indicado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff para ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos juristas que deram parecer favorável à posição da Cemig de que tem, sim, direito à renovação.
Segundo Maria Celeste, a Cemig não está “discutindo se tem ou não direito à prorrogação”. “Estamos sustentando que o prazo que entramos não é intempestivo”, comentou a executiva, durante encontro com investidores realizado em parceria com a Apimec.
A concessão de Jaguara vence em agosto e, seis meses antes, a empresa apresentou o pedido de renovação. O governo já vinha sinalizando que a concessão não seria renovada porque, no fim do ano passado, a empresa não aderiu — no que diz respeito à geração — às novas regras do setor elétrico. Mesmo assim, a Cemig encaminhou o pedido de renovação.
No dia 3, o Ministério das Minas Energia negou a solicitação, afirmando em sua alegação que o requerimento foi apresentado “intempestivamente” .
Maria Celeste disse que a opção pelo STJ é, por decisão do ministério, o tribunal competente para atuar em questões envolvendo as elétricas.
Outras duas usinas estão na mesma situação de Jaguara: São Simão e Miranda. A concessão da primeira vence em 2015 e a da segunda, em 2016. Assim como Jaguara, as duas também são objeto de disputa entre a Cemig e o governo. A empresa entende que tem direito à renovação após o fim das concessões. O governo, no entanto, vem indicando que as licenças não serão renovadas. (Valor Econômico)
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