O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, disse nesta terça-feira, 9 de abril, que a Eletrobras deverá participar dos leilões de ativos que forem relicitados pelo governo federal. Segundo ele, a perspectiva da empresa é de que a concorrência seja grande com a participação de empresas brasileiras e até de outros países.
"Podemos assumir esses ativos se as atuais concessionárias optarem pela devolução ao final do contrato e operar até a relicitação, mas acredito que poucas sigam por este caminho", avaliou ele. "Vamos avaliar as condições e disputar esses ativos, mas devemos esperar a concorrência até mesmo de empresas chinesas", afirmou o executivo.
Segundo ele, o interesse vem do fato de que todos os ativos somam valores de R$ 150 bilhões e que demandam aportes de R$ 1 bilhão ao ano, valor esse que será remunerado pela Agência Nacional de Energia Elétrica e que se configuram em rentabilidade garantida, sem problemas ambientais a serem resolvidos, o que se traduz em atratividade para o setor elétrico brasileiro.
Para esses ativos que possam vir a ser assumidos a Eletrobras afirma ter um projeto de automatização das usinas e que será colocado em prática assim que sair o resultado da licitação. Contudo, Carvalho Neto disse que cada caso será avaliado isoladamente pela empresa para verificar a sua viabilidade para os negócios da companhia.
Eletrobras deixará de desembolsar R$ 2 bilhões com MP 612
A medida provisória 612, que retirou a cobrança do PIS/Cofins sobre a indenização recebida pelas elétricas que aderiram à renovação das concessões levou a Eletrobras a uma economia de R$ 2,2 bilhões. O cálculo já inclui as indenização dos ativos de transmissão anteriores a junho de 2000 e que não estavam contempladas incialmente pela MP 579 e deverão render um adicional de R$ 7 a R$ 8 bilhões a mais para a estatal, que já tem R$ 14 bilhões.
"Essa decisão do governo ajudou muito, reduziu em 10% a primeira fase de R$ 14 bilhões de indenizações. Lançamos despesas imediatamente em nosso balanço e por isso deixamos de desembolsar esse valor que deverá chegar a R$ 2,2 bilhões a depender da indenização adicional dos ativos anteriores a junho de 2000", afirmou o diretor de Finanças e de Relações com Investidores da Eletrobras, Armando Casado de Araújo.
Além disso, a estatal deverá ficar isenta do pagamento de Imposto de Renda sobre ganho de capital. O diretor da estatal explica que já existe jurisprudência que, para indenizações não há incidência do tributo porque senão o valor da indenização, como proposto, seria menor do oferecido. Com base nisto, disse ele a jornalistas após reunião com investidores e analistas de mercado da Apimec SP, a empresa fez uma consulta à Receita Federal e a escritório de advocacia para ter certeza dessa interpretação. Porém, disse ele, apesar dessa base, a empresa deverá provisionar o valor para evitar qualquer penalização. (Canal Energia)
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