A Comissão Mista sobre a MP 591/12, que muda as regras para a indenização de investimentos realizados pelas empresas de transmissão de energia, reúne-se hoje para a apresentação do parecer do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A reunião será no Plenário 7, na Ala Senador Alexandre Costa, no Senado, às 15h. A medida altera a MP 579/12, que permite o pagamento por investimentos realizados até 31 de maio de 2000. A proposta do governo é pagar também por melhorias ainda não amortizadas feitas até essa data. A comissão, instalada no mês passado, tem como presidente o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
O Executivo prevê pagar o ressarcimento ao longo de 30 anos, período de validade dos contratos renovados corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O relator revisor da MP 579, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lembra que a correção representa um acréscimo de R$ 10 bilhões no valor a ser pago às empresas.
Audiência pública discute hoje primeiro reajuste de energia de 2013
A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública hoje, às 11 horas, para discutir o primeiro reajuste de energia elétrica de 2013, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em janeiro.Os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Gladson Cameli (PP-AC) e Weliton Prado (PT-MG) apontam que a Aneel alterou administrativamente, sem a aprovação de lei, a distribuição dos custos de prestação dos serviços de fornecimento de energia entre os usuários de alta e baixa tensão (residenciais).
Foram convidados para a audiência, que será realizada no Plenário 14:
- o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Silveira Coelho; - o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee),Nelson Fonseca Leite; - o presidente da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Luiz Antônio Ciarlini; e - Flávia Lefèvre representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).
Fonte afirma que CME apoia políticas do governo para reduzir conta de luz
O presidente da Comissão de Minas e Energia pretende dar apoio às políticas do governo federal de redução da conta de luz, bem como discutir temas importantes como o caso dos combustíveis e do Código de Mineração. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), é um parlamentar que vem pautando seu mandato pelo combate e a denúncia dos abusos das concessionárias de energia elétrica desde 2007, ano em que assumiu seu primeiro mandato como deputado federal. (Agência Câmara)
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