O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santana explicou que a autarquia suspendeu a liquidação de janeiro do mercado de energia de curto prazo e abriu uma audiência pública para ter tempo de analisar o assunto com a devida atenção. Segundo ele, existe algo "estranho" que precisa ser avaliado.
A liquidação de janeiro, cujo resultado sairia na última quarta-feira, iria gerar perda de R$ 567,8 milhões à Eletrobras, por meio de Itaipu e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa). A estatal ficou exposta, na condição de devedora da liquidação, por não ter feito sazonalização (alocação) atípica em janeiro e recorreu à agência.
Segundo Santana, em janeiro de 2008, quando o regime de chuvas foi ruim e o preço de curto prazo de energia chegou a bater o teto, na faixa de R$ 570/MWh, o volume de energia alocada naquele mês foi 11% acima do registrado no mês anterior. Na liquidação de janeiro deste ano, em que o preço de curto prazo ficou abaixo desse valor, mesmo tendo sido elevado, a alocação de energia, feita a posteriori, foi 30% superior a de dezembro de 2012.
O diretor acrescentou que a superintendência de estudos do mercado da agência, que autorizou a alocação a posteriori, não tinha competência para fazê-lo. Por esse motivo, a suspensão da liquidação também tem o objetivo de evitar a insegurança regulatória. "Se não tivéssemos feito isso, o Ministério Público poderia fazer", explicou ao Valor.
Em memorando enviado ao diretor, porém, as superintendências de estudos do mercado e de regulação dos serviços de geração alegam que a anulação da liquidação pode gerar efeitos econômicos e financeiros graves ao mercado e "infindáveis demandas judiciais tendo a Aneel como a principal protagonista".
"É fácil perceber que a credibilidade do regulador, e do sistema como um todo, seria fortemente afetada, com graves consequências sobre investimentos futuros", afirmam os superintendentes Frederico Rodrigues e Rui Altieri Silva, no documento.
A opinião é compartilhada pela advogada Erika Breyer, especialista em energia do escritório Doria, Jacobina e Gondinho. Segundo ela, a anulação da liquidação pode gerar instabilidade regulatória. "A insegurança é total para o gerador que está comercializando essa energia. A partir daquilo que estava determinado, cada empresa definiu sua estratégia de negócio. Mudar isso depois da transação gera efeitos em termos de instabilidade regulatória", disse. (Valor Econômico)
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