Para manter o benefício do desconto na conta de luz anunciado em janeiro e evitar pressão sobre a inflação, o governo oficializou ontem um socorro às distribuidoras de energia. As poucas chuvas levaram as empresas a comprar eletricidade produzida por termoelétricas, que é mais cara. A conta é paga por essas comercializadoras, mas depois é repassada para o consumidor. A ajuda será por meio de um fundo setorial, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem R$ 11 bilhões em caixa. Além disso, todos os anos essa conta será recheada com mais R$ 4 bilhões que o Tesouro Nacional repassará de Itaipu. O dinheiro será transferido para as distribuidoras pagarem os custos extras com a compra emergencial de energia térmica, evitando assim um pedido de reajuste extraordinário da tarifa, o que acabaria minando o desconto da conta implantado pelo governo no início do ano.
"Estamos socorrendo as distribuidoras em benefício dos consumidores", afirmou ontem o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. "Todos os brasileiros já receberam suas contas com o desconto anunciado. E a decisão da presidente Dilma Rousseff tem caráter permanente", garantiu.
Rateio. O governo também decidiu que o custo do uso, em momentos emergenciais, de energia proveniente de termoelétricas passará a ser repartido. Até então, ficava a cargo das distribuidoras, que repassavam os valores para as tarifas. Agora, 50% desse custo ficará com o agente que estiver exposto no mercado de curto prazo. A outra metade será rateada entre consumidores, produtores e comercializadores.
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, evitou declarar o valor total que o sistema elétrico precisará para compensar as despesas geradas em momentos de energia mais escassa. "Não sabemos de quanto será o valor, mas caberá na conta da CDE."
Nenhum dos representantes do governo quis dizer quando o efeito dessas mudanças será sentido pelo consumidor. "Neste momento, não vai nada para a tarifa", assegurou o secretário do Tesouro, Arno Augustin.
Surpresa. As novas regras surpreenderam as geradoras de energia, que foram incluídas no rateio dos custos provenientes do uso emergencial de térmicas. "Não há justificativa para o governo ter feito isso, a não ser a arbitrariedade", reclamou Luiz Fernando Vianna, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).
Já o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mario Menel, salientou que mudanças de regra no meio de jogo podem afastar investimentos. "Aqui, a gente acha normal, mas o cara de fora fica preocupado." Eles ainda não decidiram se vão recorrer da medida na Justiça. Pela manhã, Lobão argumentou que as escolhas do governo não foram feitas de "afogadilho". "Tudo foi pensado, considerado para tomada de decisões seguras." (O Estado de S. Paulo)
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