A ajuda que o governo dará às distribuidoras de energia elétrica será paga pelo consumidor ao longo de cinco anos a partir de abril de 2014. Sem esse repasse às empresas, o acionamento das térmicas iria gerar um aumento na tarifa paga pelo consumidor de 7% já este ano, segando o presidente da consultoria Thymos Energia, João Carlos Mello.
A medida cria um custo extra para os próximos anos. Além disso, traz um problema adicional para a presidente Dilma Rousseff no último ano de sua gestão: ainda não há qualquer indicação de que as usinas térmicas poderão ser desligadas no próximo Imês, o que pode acarretar em um custo maior para as distribuidoras e gerar um reajuste forte da conta de luz no ano das eleições presidenciais.
Há duas semanas, quando foi divulgada, a medida não deixava claro se a injeção de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às distribuidoras podia ser considerada uma doação ou um empréstimo. Para técnicos do governo, não se trata de empréstimo porque não há cobrança de juros ou custos financeiros, mas sim uma mera antecipação. Apesar disso, esses valores serão atualizados pelo ÍPCA.
Na prática, por meio da medida, o governo tornou-se um intermediário, ao adiantar às distribuidoras recursos que caberiam ao consumidor pagar por meio da conta de luz. Tanto o repasse quanto a devolução será individualizada por concessionária e pelos clientes que são atendidos por cada empresa. A avaliação dos técnicos é de que esses dispêndios extraordinários não estavam previstos na tarifa do consumidor, e que alocá-los na tarifa, como normalmente ocorre, resultaria num reajuste significativo em 2013.
Ao dividir esse custo em cinco anos, esse repasse será feito de forma atenuada. Mais uma vez, esses recursos virão dos créditos que o governo tem a receber de Itaipu.
Até 2023, a União tem direito a receber US$ 12 bilhões pela construção da usina. Para este ano, o governo já antecipou, para a CDE, o recebimento de R$ 8,5biIhões em créditos apenas para bancar a redução da conta de luz, devido à recusa de Cesp,Cemige Copei de aderirem à proposta de renovação antecipada das concessões. Em 2014, o valor a ser antecipado também deve ser de R$ 8,5 bilhões, segundo o Tesouro Nacional, e há necessidade de mais aportes ao longo dos próximos anos.
O governo ainda não informou quanto vai destinar às empresas, mas a estimativa da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) é de que esse valor pode chegar a R$ 5bilhões. Já para o presidente da consultoria Thymos Energia, João Carlos Mello, o repasse pode chegar a R$ 7 bilhões se as térmicas tiverem que ficar ligadas o ano todo.
Assim, em 2013 e 2014, o governo poderia comprometer pelo menos R$22 bilhões em créditos de Itaipu, quase a totalidade dos recursos que teria para receber até 2023 - R$ 24,168 bilhões, pela cotação do dólar de sexta-feira. No limite, se quiser, o governo pode antecipar todo o valor que tem a receber de Itaipu até 2023 neste ano, uma vez que a Medida Provisória 600, que permite esse mecanismo não impõe nenhum limite a valores ou datas.
A questão é que o governo pode ter que bancar ainda mais recursos para as distribuidoras. Conforme dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o volume de chuvas está mais baixo do que o normal para o período e o nível dos reservatórios das hidrelétricas do País está se recuperando em uma velocidade inferior à esperada. (O Estado de S. Paulo)
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