O licenciamento ambiental para construção de grandes empreendimentos poderá exigir um estudo prévio dos impactos sociais das obras em regiões urbanas e rurais. A inclusão do tema social à já "rigorosa" legislação de proteção do meio ambiente está no Projeto de Lei 217/2012, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Este altera artigos da Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981.
O PL modifica o licenciamento para "construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental ou significativo impacto social". Obras como usinas hidrelétricas, indústrias e estádios de futebol passariam pelo crivo da "responsabilidade social", segundo a relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Ana Amélia (PP-RS). Entre os exemplos de impacto que justificam o projeto, estão o rápido aumento populacional em torno da obra, sobrecarga em infraestrutura e restrições á mobilidade urbana. "O projeto é oportuno e constitucional", afirma Ana Amélia.
Ela cita a conclusão, em dezembro, das obras da Arena do Grêmio, em Porto Alegre, que "não mostrou prioridade" sobre os impactos sociais, como a falta de ruas asfaltadas e de linhas de ônibus na região do estádio. A senadora nega, no entanto, que a nova lei acarretará na cobrança de multas sobre construtoras. "Já temos problemas sérios de competitividade no país", ressalta ela, sobre o tempo despendido para obter-se uma licença ambiental. O PL ainda poderá sofrer alterações no texto pela Comissão de Meio Ambiente. Brasil Econômico)
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