No último dia 23 de janeiro, a presidente Dilma anunciou o desconto de 18% na conta de luz, prometido antes das eleições municipais de 2012. O anúncio veio acompanhado da negação da possibilidade de racionamento de energia elétrica. Note que os dois assuntos abordados são contraditórios: se existiu a perspectiva de racionamento, não é hora de baixar preços na marra, tentando revogar a lei da oferta e da demanda.
A redução do preço, naturalmente, incentiva o consumo, justamente no momento de escassez. Aliás, essa política vem sendo usada há anos no setor de petróleo, através do congelamento do preço da gasolina e do diesel, levando ao aumento das importações e a grandes prejuízos para a Petrobras e seus acionistas. Neste momento, o correto seria a adoção de programas de conservação e eficiência no consumo da energia elétrica, o que, sem dúvida, contribuiria para a competitividade do país. A possibilidade de racionamento revela que é hora de se rever o planejamento, para que a queda de preços seja consequência natural da concorrência e de uma oferta estável e adequada ao crescimento da demanda nacional.
No entanto, as autoridades que comandam o setor de energia no Brasil preferem o caminho mais fácil, que é a redução das tarifas por decreto da presidente. Note que a redução nas tarifas foi financiada por todos, menos o próprio governo federal.
O primeiro financiador foi o acionista das empresas controladas pelo governo federal, que foram obrigadas a aceitar as condições impostas pelo governo para a renovação das concessões, apesar das análises econômico-financeiras mostrarem que essa aceitação comprometeria o equilíbrio e a capacidade de investimento das empresas. Os acionistas da Eletrobras viram suas ações se desvalorizarem e terão de ficar conformados em não receber dividendos nos próximos exercícios.
A outra parte do desconto da conta de luz será bancada pelo Tesouro Nacional, que é tratado pelo governo como um ente autônomo. Os recursos do Tesouro Nacional são compostos pela arrecadação de impostos cobrados dos contribuintes. Assim, a queda de tarifa desonerou o consumidor de energia e onerou o contribuinte. Só quem não contribuiu com a redução da tarifa foi o próprio governo federal, que não abriu mão de um centavo sequer dos impostos incidentes sobre o setor elétrico, como o PIS/Cofins.
No anúncio, a presidente Dilma Rousseff se esqueceu de alertar que parte da queda anunciada será comprometida pelo aumento do custo de energia por conta do acionamento das térmicas, para compensar o baixo nível dos reservatórios e assegurar o abastecimento. O custo estimado de operação das usinas alcançou, na última semana, R$ 500 milhões; estima-se que no ano de 2013 seja superior a R$ 4 bilhões.
Não se trata de ser contra a queda do preço da energia, muito pelo contrário. O que defendemos é que o governo retome o planejamento no setor elétrico, que foi abandonado nos últimos anos, substituído pelo objetivo único de modicidade tarifária, visando o controle da inflação e ao mesmo tempo propaganda eleitoral. Adriano Pires - Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) (Brasil Econômico)
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