A mobilização das bancadas na Câmara e no Senado para derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff na lei que redistribui os royalties do petróleo acabou por ter um efeito colateral positivo para o governo: a segurança de que haverá quórum para concluir a votação da Medida Provisória 579, que antecipa a renovação das concessões do setor elétrico e reduz a tarifa da conta de luz.
O texto-base chegou a ser aprovado na noite de anteontem com tranquilidade em votação simbólica, inclusive com o apoio da oposição. Mas faltaram dois destaques para que a votação fosse finalizada e a MP remetida ao Senado. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), propôs, então, que a votação fosse retomada pela Câmara na terça-feira, de modo que o texto possa ser votado no dia seguinte pelo Senado.
O governo, porém, trabalha com a perspectiva de que a votação ocorrerá apenas na Câmara e que o Senado apreciará a MP na primeira semana de fevereiro. Ainda assim, considera o saldo positivo, tendo em vista que a expectativa era de que a MP só passaria neste ano na comissão mista e as votações do plenário nas duas Casas em 2013. Algo arriscado, já que a MP vence no dia 19 de fevereiro e há o feriado de Carnaval no dia 14.
Ontem, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, contatou alguns líderes partidários para garantir o quórum na Câmara. Não foi preciso, porém, muito esforço. O Congresso Nacional estará cheio na próxima semana para derrubar os vetos de Dilma na questão dos royalties do petróleo. "Os parlamentares que não aparecerem para a sessão dos royalties vão ficar muito mal em suas bases porque deixarão de votar a redução da tarifa e a derrubada dos vetos", disse o líder do PR, Lincoln Portela (MG).
"Vai ter quórum para votar a MP 579. A movimentação provocada pelos royalties garante isso", disse o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), para quem até mesmo as corriqueiras reclamações de fim de ano sobre baixos índices de liberação de emendas parlamentares devam ser amenizadas com a derrubada do veto. "Um tema como os royalties supera essa questão paroquial das emendas. Os royalties são o tipo de assunto que une o Congresso", concluiu.
Na votação de anteontem foi aprovado apenas um destaque do PDT baseado em uma emenda do deputado Vicentinho (PT-SP), para a qual o governo se manifestou contrariamente. Ela impõe mais duas condições às concessionárias que aderirem às regras da MP: "a submissão aos padrões de saúde e segurança do trabalho e de respeito aos direitos e garantias dos consumidores" e a "definição, pela Aneel, das atividades acessórias que poderão ser executadas por terceiros".
Os dois destaques que faltam foram apresentados pela oposição e a tendência é de que não sejam aprovados. Um deles, do PPS, pede a redução das tarifas de PIS e Cofins incidentes sobre a energia. O outro, do DEM, tenta derrubar uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de que não cabe devolução dos cerca de R$ 7 bilhões devidos pela União aos consumidores por conta de cobrança indevida na conta de luz. (Valor Econômico)
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