Por enquanto, o mercado livre de energia conseguiu uma vitória e sofreu uma derrota na tramitação pelo Congresso Nacional da Media Provisória 579, que trata da renovação antecipada das concessões do setor elétrico que vencem até 2017. O relatório do senador Renan Calheiros acatou uma emenda que permite a comercialização no mercado livre das "sobras" de energia, algo que o setor espera há tempos.
No entanto, o relatório deixou de fora o principal pleito dos grandes consumidores de energia, que querem receber uma cota da energia "velha" -oriunda das usinas cujas concessões serão renovadas antecipadamente. O consumidor eletrointensivo não desistiu e ainda vão tentar incluir a emenda, apresentada pelo deputado Armando Monteiro, até a votação da MP 579 no Congresso.
No texto original da MP, feito pelo governo, toda a energia das hidrelétricas antigas será destinada ao mercado cativo, por meio de cotas para as distribuidoras.
A inclusão no relatório de Renan da emenda que permite a comercialização dos excedentes foi considerada positiva pelo presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Luiz Eduardo Barata.
Atualmente, as empresas não podem comercializar as sobras de energia, ou a diferença entre o volume contratado e o total consumido num determinado mês. "Hoje, essa energia não entra no mercado. Ela é liquidada na CEEE", afirma Alessandro Castro, da comercializadora Bio Energias. A permissão para venda dos excedentes vai elevar a liquidez no mercado livre. Mas, nem de longe, compensará a falta de uma cota de energia "velha", afirma o executivo.
Em julho, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria, a 455, que alterou as regras de comercialização de energia no mercado livre, com o objetivo de inibir a especulação e elevar a previsibilidade. A partir de 2013, a contratação passa a ser "ex-ante" (antes do mês de consumo) e não mais "ex-post" (no mês posterior).
A portaria, porém, não incluiu a possibilidade de que os agentes negociassem os excedentes contratados, o que foi bastante criticado. Segundo Barata, a decisão surpreendeu a CCEE. "Sempre fomos favoráveis à venda de excedentes".
A CCEE atuará em algumas frentes em 2013. A meta é reduzir o calote dos agentes, como as comercializadoras, e elevar a transparência de preços. Em 2014, a câmara começará a publicar um preço de referência.
Neste semestre, o aumento da inadimplência, que saltou 2,5% em abril para 21% em setembro, acendeu o alerta. A partir de 2013, a câmara exigirá que os agentes depositem antecipadamente os valores equivalentes à suas posições expostas e deem garantias de bancos de primeira linha. Este ano, três comercializadoras deram calotes que custaram mais de R$ 120 milhões. (Valor Econômico)
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